ANPD faz tomada de subsídios para estruturar atuação no Marco Civil da Internet
Segundo a agência, a maior parte do decreto é autoaplicável, mas há pontos que precisarão passar por regulamentação faseada
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Caged: Brasil abre 72 mil novos postos em maio; saldo é o pior no mês desde 2020
Os dados do Novo Caged foram divulgados nesta terça-feira (30/6) pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Judiciário como laboratório da regulação: aprendizados a partir de litígios bancários
Uma política regulatória minimamente consequente precisa inverter a lógica vigente da litigância O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Saúde Suplementar teve 2 bilhões de procedimentos em 2025, diz ANS
Exames, consultas e internações cresceram 3,7%; clientes de planos de saúde aumentaram 1,96% para 52,9 milhões O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Concessões de consignado caem em maio para setor privado e beneficiários do INSS
Queda foi 14% na comparação com o mês anterior; dados; consideram também o crédito para servidores públicos O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Acervo de execuções fiscais cai 40% em três anos com política do CNJ
Em três anos, a política de eficiência nas execuções fiscais do Conselho Nacional de Justiça impulsionou a conclusão de 16,2 milhões de processos, com redução do acervo em 39,9% no principal gargalo do Poder Judiciário brasileiro. O balanço pôde ser feito a partir dos dados do re
Caso Torres Abad e a importância do diálogo regional sobre governança de dados
Postura da Suprema Corte da Argentina destoa da abordagem de outros países O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Filtragem de recursos na presidência do STJ tem taxa de conformidade de 97%
Entre janeiro e junho de 2026, a presidência do Superior Tribunal de Justiça proferiu 104.258 decisões terminativas de inadmissão de recursos, sendo que apenas 2.405 foram objeto de reforma no julgamento dos respectivos agravos. Os dados foram apresentados pelo presidente do STJ,
Excluídos do Minha Casa, Minha Vida têm direito de acessar dados da seleção
Reprodução Uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, relativamente pouco explorada na literatura jurídica, sedimentou uma premissa de largo alcance para o controle social de políticas habitacionais: a cidadã excluída do processo seletivo do Programa Minha Casa Minha V
Vigiar para investigar? Mandados de busca reversos e coleta massiva de dados de localizaçã
Continuação das parte 1 e 2 O debate no Brasil: jurisprudência, garantias constitucionais e uma solução conciliatória No instante em que a Suprema Corte norte-americana decide se o geofence é uma busca, o Supremo Tribunal Federal tem diante de si uma questão similar. No Tema 1.14
No Brasil, 82% dos processos são resolvidos ainda em primeiro grau
Oito em cada dez processos ajuizados no Poder Judiciário brasileiro são encerrados em primeiro grau, sem interposição de recurso aos tribunais de apelação. É o que indicam os dados compilados pelo Conselho Nacional de Justiça, no relatório “Justiça em Números 2026”, lançado na úl
Justiça Trabalhista lidera conciliações no país com taxa de quase 38%, apontam dados do CN
Índice trabalhista é quatro vezes maior que a média geral de todo o Judiciário brasileiro, que está em 11,2% O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.