Notícias · Recifes

CNJ aprova norma sobre coleta de dados de corpos sem identificação

A autorização judicial para enterro de corpos não identificados e o processamento de certidões de óbito têm novas diretrizes. A proposta de Resolução que determina esses procedimentos foi aprovada por unanimidade durante a 10ª Sessão Ordinária de 2026 do Conselho Nacional de Just

Admin Recifes 15/07/2026 8

Aprenda o que é porta lógica e como o Decreto nº 12.975/26 impacta provedores

A possibilidade de responsabilizar usuários por atos ilícitos na internet depende, fundamentalmente, da capacidade técnica de identificá-los. Durante décadas, o endereço IP (internet protocol) foi tratado como o identificador suficiente do usuário. Bastava ao provedor de aplicaçã

Admin Recifes 15/07/2026 8

Investigação ineficaz e dano autônomo na responsabilidade do Estado

A Justiça do Rio de Janeiro condenou o Estado a indenizar os familiares de Emily (4 anos) e Rebecca (7 anos), mortas em 2020 por um único disparo de fuzil durante ação policial — e o fez, de forma inédita, não apenas pela morte, mas também, em parcela autônoma, pela investigação

Admin Recifes 15/07/2026 7

Homem será indenizado por falha em drone durante prestação de serviço

A falha de um drone durante a prestação de serviço profissional configura dano moral indenizável quando expõe o consumidor a constrangimento perante cliente e compromete sua credibilidade profissional. Com esse entendimento, a 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Cat

Admin Recifes 15/07/2026 9

Economia digital tem impacto no Direito Tributário, diz professor

A economia digital tem impacto e fortes contornos no Direito Tributário. Foi o que apontou Luciano Fuck, professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico durante o XIV Fórum de Lisboa, neste mês.

Admin Recifes 15/07/2026 7

Ministra do STJ sugere pacto nacional pela dignidade sexual das mulheres

A ministra Marluce Caldas, do Superior Tribunal de Justiça, propôs a criação de um pacto nacional pela dignidade sexual das mulheres, visando a transformação de uma cultura da indignidade que começa ainda na infância. A ideia, apresentada durante sessão da 3ª Seção do STJ de 18 d

Admin Recifes 15/07/2026 9

TST vai parametrizar regras para novas formas de trabalho, diz ministra

O Tribunal Superior do Trabalho vai estabelecer teses vinculantes para reger novas formas de trabalho, considerando fenômenos como a uberização — serviço em plataformas digitais — e a pejotização. A projeção é da ministra Morgana de Almeida, do Tribunal Superior do Trabalho, em e

Admin Recifes 15/07/2026 7

STF valida lei da Bahia que pune disseminação de fake news sobre pandemias

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, julgar improcedente uma ação movida pelo Partido Liberal (PL) e manteve em vigor a Lei 14.268/2020, da Bahia, que estabelece sanções administrativas para quem divulgar informações falsas sobre epidemias, endemias e pandemias. A nor

Admin Recifes 15/07/2026 9

Oposição pressiona Lula com propostas linha-dura para segurança pública

Adversários veem fragilidade do petista e acenam ao eleitor com enquadramento de facções com apoio aos EUA e encarceramento em massa

Admin Recifes 15/07/2026 7

Lula diz que Pix pode servir de modelo para criação de sistema de pagamentos no Mercosul

Presidente participou da sessão plenário da Cúpula do bloco em Assunção, no Paraguai O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 5

Ações por atrasos de voos ignoram regras de segurança, diz presidente da CNT

O ajuizamento de ações contra companhias aéreas, que em geral pedem indenização por atrasos em voos, costuma ignorar que a manutenção da aeronave no chão é uma medida de segurança. A crítica é de Vander Costa, presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), que falou sob

Admin Recifes 15/07/2026 7

Símbolo da repressão venezuelana, prisão Helicoide tem 18 meses para ser fechada

Venezuela foi condenada pela Corte IDH por detenção ilegal e tortura de civil preso em manifestação em 2003 O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 8

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