Notícias · Recifes

Redução de benefícios fiscais sem direito a crédito: LC 224/2025 e seus limites constituci

A Lei Complementar nº 224/2025 introduziu uma das mais relevantes alterações recentes na sistemática de benefícios fiscais federais. Editada em um contexto de busca por incremento arrecadatório e recomposição das contas públicas, a norma promoveu a redução linear de diversos ince

Admin Recifes 15/07/2026 8

Figueiredo & Velloso Advogados anuncia a chegada de Frederico Munia

O escritório Figueiredo & Velloso Advogados anuncia a chegada do sócio Frederico Munia. Com mais de vinte anos de experiência em Direito Público, regulação e estruturação de investimentos, Munia construiu uma trajetória marcada pela atuação em projetos estratégicos e no desenvolv

Admin Recifes 15/07/2026 7

Governador do RS questiona decisão que deu auxílio-refeição a servidores nas férias

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, acionou o Supremo Tribunal Federal para questionar a decisão da Justiça gaúcha que reconheceu aos servidores públicos estaduais o direito de receber o auxílio-refeição durante as férias, bem como a inclusão da verba na base de cál

Admin Recifes 15/07/2026 10

A coisa julgada que nunca existiu: remessa necessária e trânsito em julgado aparente

A remessa necessária costuma ser estudada a partir de um cenário típico: a sentença condenatória proferida contra a Fazenda Pública na fase de conhecimento, submetida ao tribunal antes de adquirir definitividade. Esse recorte, embora dominante, deixa em segundo plano hipóteses qu

Admin Recifes 15/07/2026 8

STF julgará ICMS na aquisição de produtos intermediários do ciclo de fabricação

O Plenário do Supremo Tribunal Federal vai decidir se o creditamento do ICMS relativo à aquisição de produtos intermediários depende da comprovação de seu uso direto no processo produtivo e de sua integração física no produto final. A matéria é tema de recurso extraordinário e te

Admin Recifes 15/07/2026 8

Caminhoneiros de Santos decidem paralisar atividades para pressionar por MP do Frete

Para pressionar o presidente do Senado a votar MP 1343/2026, paralisação terá início na segunda-feira (13/7) O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 10

Comunicar ou não? Decisão jurídica mais importante após incidente de segurança

Quando ocorre um incidente de segurança envolvendo dados pessoais, a reação mais comum das empresas costuma ser imediata: conter o incidente, entender sua extensão e avaliar se ele deve ou não ser comunicado à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme os critérios tr

Admin Recifes 15/07/2026 7

Androides sonham com a concessão da ordem? Motivação das decisões judiciais em tempos de I

Quanto é 2+2? Parece uma pergunta simples e até despropositada, mas é exatamente pelo fato de large language models (LLMs) — “inteligências artificiais” como são conhecidas coloquialmente, a exemplo do ChatGPT, Gemini e Claude — já terem respondido “5” para essa pergunta que uma

Admin Recifes 15/07/2026 8

Quem são os pré-candidatos ao governo de Sergipe (SE) nas eleições 2026

Atual governador será candidato à reeleição e enfrentará ao menos outros quatro políticos O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 8

TST faz primeira remessa de processos do PJe ao STF por integração entre sistemas

O Tribunal Superior do Trabalho promoveu em junho a primeira remessa de processos que tramitam no Processo Judicial Eletrônico (PJe) ao Supremo Tribunal Federal por meio da integração direta entre os sistemas eletrônicos dos dois tribunais. A operação marca um avanço na moderniza

Admin Recifes 15/07/2026 8

Limites da responsabilidade patrimonial nas dívidas contraídas em benefício da prole

O princípio da patrimonialidade estabelece que apenas os bens pertencentes ao devedor serão objeto de excussão judicial. Nesse contexto surge a responsabilidade patrimonial que define quais os bens podem ser objeto de execução forçada. Como regra, a execução recai sobre o patrimô

Admin Recifes 15/07/2026 8

CFC abre inscrições do exame de habilitação de contadores

O Conselho Federal de Contabilidade está com inscrições abertas, até o dia 7 de agosto, para a próxima edição do exame de habilitação na área. A aprovação é condição obrigatória para o registro profissional e atuação como contador. Os candidatos devem se inscrever no site da FGV

Admin Recifes 15/07/2026 7

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