Notícias · Recifes

Avaliação de impactos ao patrimônio cultural no licenciamento ambiental: exigência neglige

Não são poucos os que confundem meio ambiente com natureza, concluindo, de maneira equivocada, que somente os bens naturais — recursos hídricos, fauna, flora, ar — integram esse bem jurídico. Trata-se de visão reducionista que ainda contamina boa parte dos processos de licenciame

Admin Recifes 15/07/2026 8

Conselho Nacional de Educação publica diretrizes contra violência armada nas escolas

Estudantes que têm o calendário escolar interrompido pela violência armada passam a contar, pela primeira vez, com diretrizes nacionais para garantir o cumprimento dos 200 dias letivos. O Conselho Nacional de Educação publicou a Resolução CNE/CEB 03/2026, acolhendo recomendação e

Admin Recifes 15/07/2026 6

Ausência de critério técnico configura aumento abusivo de plano coletivo

Embora a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não estabeleça um limite legal para reajuste anual no valor do plano de saúde coletivo, a alteração de valores deve respeitar o Código de Defesa do Consumidor, não se admitindo abusividade no aumento. Nesse sentido, é razoável

Admin Recifes 15/07/2026 6

SICX e o mundo novo da Lei 14.133/2021

Entre a inovação digital e a tentação de retorno à Lei 8.666/1993 O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 8

Em tempos de IA, futuro da governança corporativa passa pelos contratos

Uso de inteligência artificial na gestão de contratos amplia controle, reduz falhas e fortalece decisões nas organizações

Admin Recifes 15/07/2026 8

Reforma tributária e desenvolvimento econômico municipal

Uma mudança de curso O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 8

A proteção de dados na Constituição de 1988: sentido e eficácia

A que se prestou a constitucionalização da proteção de dados pessoais como direito fundamental ante a robustez regulatória que a precedia?

Admin Recifes 15/07/2026 8

Comissão aprova reestruturação do quadro de pessoal do TRT-4

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reestrutura o quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). O texto aprovado prevê a criação de 16 vagas para juízes do Trabalho substitutos, sete

Admin Recifes 15/07/2026 6

Exigência de cadastro biométrico no INSS é obstáculo para direitos do cidadão, diz MPF

A inovação tecnológica deve facilitar o acesso do cidadão aos serviços públicos, e não erguer novos obstáculos ao hipossuficiente, segundo entendimento apresentado pelo Ministério Público Federal à presidência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O MPF recomendou a disp

Admin Recifes 15/07/2026 12

Banco deve indenizar por impor ensaio de cunho erótico a empregados

A inércia da empresa ante a exposição frequente de seus empregados a conteúdos de cunho sexual — sem nenhuma medida para coibir o sofrimento psíquico dos trabalhadores — fere o artigo 157, inciso I, da CLT e obriga o empregador a indenizar. Além disso, a exigência patronal de exp

Admin Recifes 15/07/2026 9

A teoria do delito como limite ao excesso punitivo

Hoje vem se sedimentando a ideia de que o Direito é linguagem, vale dizer, um fenômeno comunicativo que depende da concordância intersubjetiva quanto a determinado significado [1]. Neste sentido, ganha corpo a opinião que, corretamente, fundamenta o estudo do Direito Penal como u

Admin Recifes 15/07/2026 7

Cadeia de custódia digital como constrangimento epistemológico

Há um diagnóstico que abriu o ano de 2026 nesta revista eletrônica Consultor Jurídico e merece ser levado a sério. Os meios tecnológicos de investigação avançam em ritmo muito superior ao da consolidação de parâmetros jurisprudenciais seguros para a preservação do sigilo, da cade

Admin Recifes 15/07/2026 8

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