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36,620 notícias encontradas para "pauta"
Foto: Jonathan Borba / Pexels
Hospital deve indenizar por cesariana sem indicação clínica comprovada
A 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um hospital do sul do Estado ao pagamento de indenizações por danos materiais, morais e estéticos a uma paciente submetida a parto cesariano sem indicação clínica devidamente comprovada. A sentença
Governo faz reunião do CNPE sobre pauta nuclear e mistura do etanol na gasolina
Governo faz reunião do CNPE sobre pauta nuclear e mistura do etanol na gasolina
Também está na pauta a análise de viabilidade de repactuação de dívidas de Angra 3 O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Foto: Markus Winkler / Pexels
Promessa da não cumulatividade do IBS/CBS impõe novos custos ao setor de franquias
A reforma tributária do consumo foi construída sobre uma promessa de substituir o modelo fragmentado e litigioso de não cumulatividade por sistema mais neutro, transparente e financeiramente racional. No setor de franquias, entretanto, a ampliação do direito ao crédito talvez não
Foto: RDNE Stock project / Pexels
Empresas devem cumprir cotas legais para participar de licitações públicas
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a obrigatoriedade de as empresas cumprirem as cotas previstas em lei como condição para participar de licitações e contratar com a administração pública. A decisão reformou uma sentença de primeira instância que havia flexibilizado
Autorização para empresa estrangeira ser sócia no Brasil causaria impacto bilionário
Autorização para empresa estrangeira ser sócia no Brasil causaria impacto bilionário
PL do novo Código Civil exige anuência do Executivo para que sociedades estrangeiras sejam sócias ou acionistas de empresas brasileiras
A primeira grande disputa constitucional da reforma tributária
A primeira grande disputa constitucional da reforma tributária
Ação no TRF2 busca reduzir CBS para reequilibrar empresas de serviços intensivas em mão de obra O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Defesa da concorrência requer participação da sociedade civil
Defesa da concorrência requer participação da sociedade civil
Futuro da internet não pode ser decidido a portas fechadas O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
O novo protagonismo das agências de fomento
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Espaço deixado pelos incentivos fiscais dificilmente permanecerá vazio O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Foto: Kampus Production / Pexels
Recursos e petições ao STJ terão de resumir fatos, pedidos e decisões
O Superior Tribunal de Justiça incluiu no regimento interno a obrigação de todas as iniciais de ações originárias e petições de recursos conterem resumo dos fatos, pedidos, decisões impugnadas e dispositivos legais invocados. A alteração foi incluída em uma emenda regimental com
Foto: Alesia  Kozik / Pexels
Proibir transporte de cannabis para uso medicinal compromete tratamento
A legislação não estabelece distinção entre o cultivo doméstico e o transporte de cannabis para garantia de proteção à saúde. Por isso, a proibição do deslocamento de plantas in natura cria uma barreira indevida à eficácia do tratamento médico. Com base nesse entendimento, o mini
Depoimento especial pormenorizado: comentários à Resolução 16/26 CNJ/CNMP
Depoimento especial pormenorizado: comentários à Resolução 16/26 CNJ/CNMP
A uniformização de parâmetros protetivos em prol de crianças e adolescentes vítimas de violência O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Foto: Alex Dos Santos / Pexels
Professor Rui Geraldo Camargo Viana: um luzeiro nos deixou (parte 2)
O mundo jurídico despediu-se na última semana do professor Rui Geraldo Camargo Viana, professor titular sênior da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, cujo passamento ocorreu final de junho, conforme tivemos a oportunidade de escrever na primeira parte deste artigo, e a c