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A Lei 12.850/2013, que tipifica o crime de organização criminosa, não pode ser aplicada de forma retroativa para punir condutas anteriores à sua vigência. Para haver condenação, é preciso provar atos concretos e supervenientes com o objetivo de cometer delitos graves. Com base ne

A legitimidade das intervenções médicas tem deixado de se basear apenas no direito do profissional para se fundamentar no consentimento do paciente. Atuar contra a vontade da pessoa implica, para o médico, o risco de cometer crimes como lesão corporal ou constrangimento ilegal. A

A Administração Nacional de Eletricidade (ANDE), estatal responsável pela geração, transmissão e distribuição de energia no Paraguai, revelou na sexta-feira (19) a prisão de dois homens envolvidos com furto de energia elétrica para alimentar uma fazenda ilegal de mineração de cri

Irmãos que se passavam por policiais para assaltar pedestres são presos em Porto Alegre Três homens foram presos em Porto Alegre nesta terça-feira (23) por suspeita de cometerem uma série de assaltos a pedestres. Segundo a Polícia Civil, dois deles eram irmãos. Eles se passavam p

Mulher é presa por injúria e racismo contra colega de trabalho trans no Ceará Uma mulher de 53 anos foi presa na tarde desta quinta-feira (25), no Bairro Vila Pacheco, por suspeita de cometer os crimes de injúria homofóbica e racismo contra uma colega de trabalho trans em Cascave

Pastor é suspeito de estuprar sogra de 91 anos em Registro, SP Dario da Conceição, de 64 anos, o pastor preso por suspeita de estuprar a sogra, de 91 anos, em Registro, no interior de São Paulo, teria desligado a internet da casa da vítima para interromper o sistema de monitorame

Em mensagem a uma das frequentadoras da tenda, pai de santo sugeriu dormir com ela. Reprodução Um pai de santo de 53 anos foi preso preventivamente em Sarandi, no Norte do Paraná. Ele é suspeito de cometer os crimes de estupro, cárcere privado e violência doméstica contra a filha

Polícia Civil prendeu dois suspeitos durante Operação Guerreiros do Sertão Divulgação/PC-AL A Polícia Civil de Alagoas prendeu, na terça-feira (7), dois suspeitos de integrar um grupo criminoso conhecido como "Disk Morte", investigado por cometer assassinatos sob encomenda em Maj

Professor é esfaqueado dentro de quitinete em Bacabal; adolescente é apreendido suspeito do crime Divulgação/Redes sociais Um professor de 43 anos foi esfaqueado na noite dessa terça-feira (7), dentro de uma quitinete no bairro da Areia, em Bacabal, a 240 km de São Luís. Segundo

Delegacia de Polícia de Caetés, em Pernambuco Reprodução/Google Street View Um homem suspeito de cometer crimes sexuais no Agreste de Pernambuco foi preso nesta quinta-feira (9), em Caetés. André de Almeida Godoi era alvo de um mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça d

Mulher é assassinada e marido é principal suspeito em São João da Baliza O exame da perícia da Polícia Civil (PC) identificou que Daiely Pereira da Conceição, de 30 anos, foi arrastada para uma área de mata antes de ser morta nesta sexta-feira (10) em São João da Baliza, no Sul d

O diretor Carl Rinsch Seth Wenig/AP O diretor Carl Rinsch foi condenado a 30 meses de prisão nos Estados Unidos, nesta segunda-feira (29), por cometer uma fraude de US$ 11 milhões (R$ 56,8 milhões, na cotação atual) contra o estúdio da série "Conquest", que nunca foi ao ar. Preso