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A manutenção prolongada de graves barreiras arquitetônicas em calçadas, impedindo a livre circulação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, configura dano moral coletivo presumido, ofendendo direitos fundamentais protegidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. Com

É fato previsível e inerente à atividade das companhias áreas que aviões precisam de eventuais manutenções técnicas. O motivo, portanto, não justifica o atraso dilatado ou o cancelamento de voo sem assistência aos clientes. O entendimento é do 1º Núcleo de Justiça 4.0 — Cível Pri

A juíza Viviane Cristina Parizotto De Oliveira, da 2ª Vara da Comarca de Presidente Venceslau (SP), condenou uma montadora a indenizar por danos materiais uma mulher cujo veículo pegou fogo. A sentença também deferiu o pedido de compensação por danos morais em razão da situação d

A Administração Nacional de Eletricidade (ANDE), estatal responsável pela geração, transmissão e distribuição de energia no Paraguai, revelou na sexta-feira (19) a prisão de dois homens envolvidos com furto de energia elétrica para alimentar uma fazenda ilegal de mineração de cri

Idosa de 66 anos foi autuada na Delegacia Regional de Canindé por matar a sobrinha com deficiência intelectual. Thiago Gadelha/SVM A Justiça condenou, nesta segunda-feira (22), uma idosa a 21 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, por matar a sobrinha estrangulada na cid

Mulher é condenada por envenenamento de crianças no Maranhão A Justiça determinou o pagamento de mais de R$ 810 mil em indenizações por danos morais aos pais das duas crianças que morreram após comerem um ovo de Páscoa envenenado em Imperatriz (MA). Jordélia Pereira Barbosa foi c

almt Reprodução Entrou em vigor a Lei que cria o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro em Mato Grosso, nesta quarta-feira (24). A norma foi sancionada pelo governo do estado e prevê a criação de um banco de dados com informações de condenados por sentença d

Devido ao atraso da companhia aérea, o casal perdeu diária em resort em Punta Cana, na República Dominicana. Unsplash/ Rodrigo Castro Um casal de Minas Gerais deverá ser indenizado em R$ 30 mil por danos morais após ter a viagem de lua de mel atrasada em mais de 31 horas por prob

"Ficha suja” por 5 anos após ser condenada por esquema de desvios, líder da ultradireita francesa tenta reverter ou suavizar sentença para concorrer na eleição presidencial de 2027. Decisão será divulgada na terça-feira.

Marine le Pen, dirigente da União Nacional na extrema-direita, foi condenada nesta terça-feira em recurso a três anos de prisão, dos quais dois anos com pena suspensa e um ano com pulseira electrónica, 100 mil Euros de multa, assim como 45 meses de inelegibilidade, dos quais 30 c

Líder da ultradireita francesa confirmou que pretende disputar eleição em 2027, horas após tribunal manter pena de prisão, mas abrir janela de oportunidade ao relaxar prazo de inelegibilidade.

Marine Le Pen será a candidata da União Nacional às eleições presidenciais francesas de 2027. A dirigente política anunciou que recorre também da sentença a que foi condenada, em segunda instância, a 7 de Julho, a 1 ano de pulseira electrónica por desvio de fundos europeus. O rec