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15 notícias encontradas para "juizado"
Desjudicialização das relações sociais
A judicialização pode ser entendida como a busca do Poder Judiciário para solucionar os conflitos de natureza socioeconômicos ou políticos. Serve-se o cidadão das instâncias dos Juizados Especiais, passa pela Justiça nos estados, alcança os tribunais estaduais e federais e termin
Justiça condena dono de colégio a indenizar pintor em R$ 15 mil por injúria racial em Boit
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A sentença foi proferida pela Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Boituva (SP) Google Street View A Justiça condenou o proprietário de um colégio particular de Boituva (SP) a pagar R$ 15 mil por danos morais a um pintor que afirmou ter sido vítima de injúria racial duran
Imunidade do advogado não cobre ofensas nem ataques pessoais
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A Justiça reforçou que a imunidade profissional protege a atuação técnica e as críticas jurídicas, mas não autoriza insultos nem desqualificação da honra de outro advogado. Em São Paulo, dois profissionais foram condenados a indenizar colega por excesso nas palavras.