Existe uma jurisprudência uniforme do Carf sobre planejamento tributário?
Uma análise das divergências estruturais entre as seções de julgamento O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
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Funrural e reforma tributária: a base de cálculo do IBS/CBS
Embora a contribuição previdenciária sobre a receita bruta da produção rural do produtor (pessoa física e jurídica) e da agroindústria, denominada de Funrural (artigo 22-A e 25, da Lei nº 8.212/91; artigo 8.870/94) não tenha sido objeto da reforma tributária sobre o consumo (Emen
O delicado convívio entre responsabilidade penal e responsabilidade administrativa
Decisão do STF confere maior autonomia às ações de improbidade e pode ser importante baliza para o Direito Administrativo Sancionador
Filtragem de recursos na presidência do STJ tem taxa de conformidade de 97%
Entre janeiro e junho de 2026, a presidência do Superior Tribunal de Justiça proferiu 104.258 decisões terminativas de inadmissão de recursos, sendo que apenas 2.405 foram objeto de reforma no julgamento dos respectivos agravos. Os dados foram apresentados pelo presidente do STJ,
Partido questiona norma que permite ao presidente do TCE-RS suspender medidas cautelares
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) questionou no Supremo Tribunal Federal a regra do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul que permite ao presidente da corte suspender, em caráter excepcional, medidas cautelares concedidas por conselheiros ou
Como resolver o problema da pobreza no Brasil?
O que pensamos sobre a pobreza é determinante para a construção de soluções eficazes para a sua redução O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Governador do RS questiona decisão que deu auxílio-refeição a servidores nas férias
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, acionou o Supremo Tribunal Federal para questionar a decisão da Justiça gaúcha que reconheceu aos servidores públicos estaduais o direito de receber o auxílio-refeição durante as férias, bem como a inclusão da verba na base de cál
Limites da responsabilidade patrimonial nas dívidas contraídas em benefício da prole
O princípio da patrimonialidade estabelece que apenas os bens pertencentes ao devedor serão objeto de excussão judicial. Nesse contexto surge a responsabilidade patrimonial que define quais os bens podem ser objeto de execução forçada. Como regra, a execução recai sobre o patrimô
Compliance e objeto do ilícito na lavagem de dinheiro
Direito Penal da Lavagem de Dinheiro Nenhum crime apresenta tantas dificuldades de delimitação de tipicidade formal e material quanto a lavagem de dinheiro. O maior problema é a falta de compreensão teórica que envolve a lógica de ofensividade autônoma que fundamenta a Lei n° 9.6
Período eleitoral não deve comprometer a transparência regulatória
Efeitos inesperados da legislação eleitoral sobre a divulgação de informações regulatórias A adoção de mecanismos de participação social em processos regulatórios é um tema que pesquisamos há nove anos. Buscando medir dimensões como transparência e efetividade desses mecanismos,
Sintaxe: entenda sem complicação
Sintaxe é um dos conteúdos da Língua Portuguesa que mais assustam candidatos durante a preparação. Afinal, termos como sujeito, predicado, objeto direto e oração subordinada costumam parecer complexos para quem está começando. No entanto, a verdade é que a sintaxe pode ser aprend
Crítica | ‘Cinzenta: Inventários da Chaminé’ – Os rastros de memórias de um objeto gigante
Um objeto gigantesco perdido em uma cidade, engolido pelo tempo e deixando rastros de memórias. Seguindo por essa vertente, chegamos até o engenhoso curta-metragem Cinzenta: Inventários da Chaminé, uma produção mineira dirigida por Natália Reis que mescla o passado e presente vir