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A promulgação da Lei nº 15.211/2026, em vigor desde 17 de março de 2026, denominada Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, inaugurou no ordenamento jurídico brasileiro um marco normativo de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Estruturada sobre o

Freepik A resposta deve começar com uma distinção. O ordenamento admite, em certos casos, técnicas de antecipação tributária previstas em lei, como substituição tributária, regimes de recolhimento diferenciado, antecipação em operações interestaduais e controles especiais de fisc

A observância do protocolo de julgamento com perspectiva de gênero como fato constitucional relevante O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Grupo no poder no Afeganistão está endurecendo o controle das vestimentas femininas, atirando em manifestantes e ordenando até mesmo que funcionários do regime parem de usar smartphones.

Líderes da fraternidade Sacerdotal São Pio X ordenaram quatro novos bispos na cidade suíça de Écône, ignorando ordens da Santa Sé.

O Conselho dos Direitos Humanos da ONU, preocupado com a "escalada de violência" no Sudão e nomeadamente em El-Obeid, grande cidade cercada por paramilitares combatendo as forças governamentais, ordenou nesta segunda-feira a abertura de um "inquérito urgente".

Missa em latim é uma das bandeiras da Fraternidade Sacerdotal São Pio X, congregação católica que sofreu ruptura formal com o Vaticano após ordenar quatro novos bispos na Suíça sem autorização da Santa Sé.

Seis moçambicanos regressaram ao país, após dois meses de exploração laboral na República Centro-Africana. Oito cidadãos continuam retidos e à espera de ajuda para retornarem ao país de onde saíram motivados por um cidadão chinês que lhes prometeu trabalho e bons ordenados.

Caso de fraude institucional de grande repercussão levou o presidente Bola Tinubu a ordenar investigação anticorrupção. Para viajantes executivos, o episódio acende alerta sobre riscos regulatórios no país.

A possibilidade de executar provisoriamente uma decisão ainda sujeita a recurso especial coloca em xeque valores fundamentais do processo civil. Entenda quando o efeito suspensivo se torna imperativo.

Ao atingir os 15 GB de armazenamento gratuito da conta Google, o problema vai muito além de um aviso de espaço insuficiente. Como esse limite é compartilhado entre Gmail, Google Drive, Google Fotos e, no Android, os backups do WhatsApp, vários serviços deixam de funcionar normalmente. Com isso, o Gmail para de receber e enviar e-mails, o Google Fotos interrompe o backup automático de novas imagens e vídeos, o Google Drive impede o envio

Proposta legislativa ameaça extinguir a faixa terrestre de uma das maiores unidades de conservação costeiras do Brasil, abrindo caminho para especulação imobiliária e pressão sobre cidades litorâneas.