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168 notícias encontradas para "previstas"
Empresas devem cumprir cotas legais para participar de licitações públicas
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a obrigatoriedade de as empresas cumprirem as cotas previstas em lei como condição para participar de licitações e contratar com a administração pública. A decisão reformou uma sentença de primeira instância que havia flexibilizado
Visão monocular garante direito a isenção de IPI na compra de veículo
A visão monocular é classificada por lei como deficiência sensorial do tipo visual. Por isso, pessoas com essa condição têm direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis, sendo ilegais restrições impostas por decreto que não estejam
Pode o Fisco exigir pagamento antecipado de imposto para permitir a emissão de nota fiscal
Freepik A resposta deve começar com uma distinção. O ordenamento admite, em certos casos, técnicas de antecipação tributária previstas em lei, como substituição tributária, regimes de recolhimento diferenciado, antecipação em operações interestaduais e controles especiais de fisc
Concurso CONTER salários até R$ 7,5 mil
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São ofertadas vagas para ensino médio e superior; provas no dia 16 de agosto! Com inscrições já encerradas, o Concurso do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER) se encaminha para a sua próxima etapa: de provas! As avaliações estão previstas para o dia 16 de agosto,
Concurso TJDFT: 426 vagas previstas na LOA 2026!
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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 foi publicada e prevê o provimento de 426 cargos no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), reforçando a expectativa por novas nomeações no órgão. Apesar disso, o concurso para o cargo de Polícia Judicial, ini
Participe da Semana Nacional dos Concursos Públicos 2026!
SNCP – 180 mil vagas para conquistar a estabilidade e até R$ 38 mil iniciais: o que esperar dos concursos públicos ainda em 2026? São mais de 180 mil vagas previstas, salários que chegam a R$ 38 mil mensais e a estabilidade garantida pelo serviço público. A preparação começa no e
Concursos Pará: ATUALIZADO! Novos editais devem sair em 2026
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Opções na área de segurança, legislativa, tribunal, educação, saúde, controle e mais… Veja as oportunidades previstas de concursos no Pará! A região norte teve diversas oportunidades abertas este ano. E se o edital que você esperava ainda não foi publicado, salve esta página nos
Concurso TJ SC: o que levar, horários e detalhes das provas!
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As provas do concurso do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ SC) serão aplicadas neste domingo, 28 de junho, para candidatos aos cargos de níveis médio e superior. Para evitar imprevistos, os candidatos devem ficar atentos aos horários de aplicação, fechamento dos portões,
Concursos RS 2026: as principais oportunidades previstas!
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Oportunidades na área de segurança, legislativa, tribunal, educação, saúde, controle e mais… Veja as oportunidades previstas de concursos no Rio Grande do Sul em 2026! Se você reside ou pensa em morar na região sul do país, o estado do Rio Grande do Sul/RS pode ser uma boa opção,
Concursos Tribunais: mais de 8 mil vagas previstas para 2026
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Principais Concursos Tribunais previstos, iminentes e publicados A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 traz uma excelente notícia para quem se prepara para concursos públicos: prevê um total de 8.150 vagas no Judiciário Federal, no Ministério Público da União (MPU) e na Defensor
Concurso GCM Novo Hamburgo: cargo passará por mudanças
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Concurso GCM Novo Hamburgo segue confirmado, mas deve atrasar devido a mudanças na carreira Recentemente, foi publicado o edital de concurso público da Prefeitura de Novo Hamburgo, município localizado no estado do Rio Grande do Sul. Entretanto, o documento não veio com as vagas
Imunidades do IBS – arts. 9° e 10 da Resolução CGIBS nº 6/2026
Fala, pessoal, tudo bem com vocês? Hoje vamos tratar de um tema que certamente vai aparecer em praticamente todos os concursos fiscais daqui pra frente: as imunidades do IBS previstas na Resolução CGIBS nº 6/2026. E aqui já estamos no nível mais detalhado da regulamentação da Ref