Receita Federal abre adesão a dois novos editais de transação tributária
Novos programas permitem negociação de débitos em contencioso administrativo, mas limitam o uso de prejuízo fiscal e base negativa da CSLL
Notícias
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Da ausência do estudo de impacto com a tributação no destino da reforma tributária
A Emenda Constitucional nº 132/2023 [1] instituiu a chamada reforma tributária do consumo no Brasil, transformando um método de tributação já desgastado, asfixiante e complexo. O novo sistema prevê a criação dos tributos como IBS, CBS e IS, ao passo que os tributos como ICMS, ISS
Juiz absolve ‘laranja’ de crime tributário por falta de poder de decisão
A responsabilidade penal por crimes tributários exige a prova de gestão efetiva e poder de decisão. Quem apenas tem o nome usado para abertura de empresa, sem participar da administração ou lucrar com a atividade, não responde por sonegação fiscal, punição que recai sobre o gesto
Repercussão geral amplia alcance do STF em temas de grande impacto social, econômico e tri
A atuação do Supremo Tribunal Federal durante o primeiro semestre de 2026 reforçou o papel da repercussão geral como um dos principais instrumentos de uniformização da jurisprudência brasileira. Ao todo, foram reconhecidos 27 novos temas de repercussão geral, dos quais 19 tiveram
Zona Franca de Manaus e os limites da redução dos benefícios fiscais
A Zona Franca de Manaus voltou ao centro das discussões tributárias envolvendo a incidência das contribuições PIS e Cofins. Após a recente consolidação da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em favor da desoneração das receitas decorrentes de operações destinadas à reg
O aumento das recuperações judiciais e seus impactos aos credores
Ao longo das últimas duas décadas, a recuperação judicial se consolidou como um dos mais relevantes instrumentos do direito empresarial brasileiro. Instituída pela Lei nº 11.101/2005, o seu objetivo não podia ser mais claro e virtuoso: permitir a superação da crise econômico-fina
Com expectativa de mudanças da Reforma Tributária, transferência de imóveis para herdeiros
Imagem aérea de Campinas (SP) Reprodução/EPTV Os Cartórios de Notas de Campinas (SP) bateram recorde no número de transferências de imóveis para filhos e outros herdeiros em 2025. Foram 3.074 atos, o que indica uma alta de 64% em cinco anos. Para a entidade, o cenário está ligado
Ajuste Sinief 49/25: impactos para o setor de energia na venda para entrega futura
Com vigência em agosto, norma exige revisão de sistemas, contratos e fluxos O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Sócia do Sanmahe Advogados modera painel sobre benefícios fiscais em workshop da Apet
Ana Lúcia Marra, sócia do Sanmahe Advogados, participa do quinto workshop da Associação Paulista de Estudos Tributários (Apet) de 2026, com o tema “LC 224/2025: a nova era dos benefícios fiscais no Brasil”. O evento acontecerá em 10 de agosto, em São Paulo. A tributarista será a
Geopolítica tributária: quando a tarifa chega ao campo
Imagem gerada por IA para o Canal RuralPolítica tarifária dos Estados Unidos ultrapassa o comércio e passa a influenciar a competitividade e as estratégias do agronegócio brasileiro O post Geopolítica tributária: quando a tarifa chega ao campo apareceu primeiro em Canal Rural.
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Tecnologia
Governo Federal regulamenta programa para Brasil fabricar mais chips
A produção em massa de semicondutores é concentrada nos EUA e na Ásia, em países como China, Coreia do Sul, Taiwan e Japão. Porém o Brasil não quer ficar de fora e, para isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou o Decreto nº 13.065 regulamentou o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon), visando impulsionar o avanço tecnológico, a pesquisa e a produção nacional de chips
Negócios
Vai dar até para comprar Ozempic: Assaí (ASAI3) entra de vez no ramo de farmácias e bancos dão o veredito sobre impactos
A primeira Assaí Farma já começou a operar em São Paulo e faz parte de um plano para abrir 250 unidades nos próximos anos. Itaú BBA e BTG Pactual avaliam que a iniciativa pode inaugurar um novo ciclo de crescimento para a varejista
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