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Processo administrativo é rito, não garantia: o controverso RCM e o setor de gás natural
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Boa regulação não se mede apenas pelo mérito da solução, mas pela qualidade do caminho para chegar até ela O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Judiciário altera ou anula uma em cada cinco sentenças arbitrais que analisa
Judiciário altera ou anula uma em cada cinco sentenças arbitrais que analisa
Nos últimos cinco anos, sentenças arbitrais foram anuladas na íntegra pelos tribunais brasileiros em 14,3% dos acórdãos sobre o tema. Anulações parciais ocorreram em 6,5% dos casos. Além disso, 58,4% das decisões mantiveram expressamente a sentença arbitral e 20,8% não chegaram a
Foto: www.kaboompics.com / Pexels
WFaria Advogados fortalece equipe trabalhista com a chegada de Ivani Bramante
Os sócios Wilson De Faria e Fernanda Perregil anunciam a chegada da advogada e desembargadora aposentada do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) Ivani Contini Bramante ao WFaria Advogados. Ela terá uma atuação estratégica na posição de of counsel em Direito do Trabalho
STF forma maioria para liberar parte do pagamento dos penduricalhos a juízes e promotores
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Ficam liberados os pagamentos de algumas gratificações e o adicional por tempo de serviço O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
STJ recebeu 260.220 novos processos no primeiro semestre de 2026; acervo é de 318.857 açõe
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Presidente da Corte, Herman Benjamin, chama número de 'espantoso' O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Reforma tributária e agronegócio: regulamentações e preocupações
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Efeitos principais deixam de ser a alíquota nominal e passam a ser a arquitetura do sistema O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Foto: Pixabay / Pexels
Litigância predatória: o rótulo sem lei que virou o verdadeiro copia e cola
Há alguns anos circula pelos fóruns brasileiros um termo que não consta em nenhuma lei: litigância predatória. Ele aparece em sentenças, despachos e ofícios, quase sempre acompanhado de variações igualmente criativas: “advocacia opressora”, “demandismo”, “assédio processual”, “ju
Em processo de inviablização, STJ fecha semestre com 2,2 mil decisões por dia
O Superior Tribunal de Justiça encerrou o semestre judicial na última quarta-feira (1º/7) somando 414.248 decisões, incluindo as tomadas em recursos internos (agravo interno, agravo regimental e embargos de declaração). Considerando-se os 181 dias do ano até o momento, chega-se à
STF julgará recursos sobre fornecimento de derivados de cannabis sem registro sanitário
Chegaram ao Supremo Tribunal Federal quatro recursos extraordinários que têm como tema o fornecimento judicial de produtos derivados de cannabis sem registro sanitário, mas com autorização sanitária ou autorização de importação. O Plenário Virtual reconheceu a repercussão geral d
Oferecido por moradores, aluguel por temporada expande turismo para fora do eixo convencio
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Com movimentação de R$ 113 bilhões e impacto em áreas além dos roteiros tradicionais, Airbnb é peça-chave para as metas de crescimento do setor
Lula mantém liderança e amplia vantagem no primeiro turno, mostra Meio/IDEIA
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Presidente chega a 40,4% no cenário principal e vence Flávio Bolsonaro por cinco pontos em eventual segundo turno O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Setor de distribuição de combustíveis abastece quase 100% dos municípios
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Estudo revela a dimensão econômica e logística de um segmento que opera 360 bases espalhadas pelo Brasil O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.