Notícias · Recifes

Impactos da Lei Antifacção na execução penal brasileira

A execução penal no Brasil tem como uma de suas finalidades primordiais a reintegração social do condenado, conforme preconiza o artigo 1º da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984). Para alcançar esse objetivo, adota-se o sistema progressivo de cumprimento de pena, que impede,

Admin Recifes 15/07/2026 2

Crédito e split payment: o que o contribuinte precisa saber antes de 2027

Novo modelo transfere para o adquirente de boa-fé riscos que o sistema anterior não impunha O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 2

Pagar antes de fornecer: a antecipação de IBS/CBS e a lacuna dos cinco dias

Reforma tributária estabelece nova sistemática de recolhimento e cria desafio relevante de fluxo de caixa O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 2

O regulador enfraquecido: subfinanciamento da ANS e riscos para o sistema de saúde

Garantia de recursos é fundamental para assegurar fiscalização, inovação e mitigação de riscos O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 2

Livro discute principais desafios jurídicos da implementação da Reforma Tributária

A implementação da reforma tributária sobre o consumo e os desafios jurídicos decorrentes da regulamentação do novo sistema são o foco do livro Reforma Tributária: desafios e perspectivas pós-EC 132/2023, lançado pela Editora Norat. Coordenada por Bruno Bastos de Oliveira e Renat

Admin Recifes 15/07/2026 2

Compra e venda de bens imóveis na reforma tributária

Sob o pretexto de simplificar, reduzir a burocracia e acabar com a cobrança em cascata de tributos, o governo federal implementou a reforma tributária, reorganizando o sistema tributário brasileiro, mediante a substituição do ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins. Spacca Com efeito, a ref

Admin Recifes 15/07/2026 2

É o Estado o maior litigante abusivo?

“…sem que tivesse feito mal algum, foi detido certa manhã.” Franz Kafka, O Processo Há um dado que deveria constranger qualquer debate sobre a crise do sistema de justiça brasileiro: o maior litigante do país não é um banco, não é uma operadora de telefonia, não é um escritório d

Admin Recifes 15/07/2026 2

Novo Marco Legal do Saneamento: os investimentos estão aumentando?

Verdadeiro teste está na capacidade concreta de transformar investimentos em universalização efetiva dos serviços O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 3

Associação de prefeitos vai ao STF contra mudanças no regimento interno no STJ

Associação aponta esvaziamento do contraditório em julgamento virtual e questiona necessidade de resumo em petições O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 2

Hospital filantrópico deve permitir fiscalização de serviços do SUS

A fiscalização dos serviços prestados por entidades privadas integrantes da rede complementar do Sistema Único de Saúde é dever do poder público, especialmente quando há utilização de recursos públicos. Esse é o entendimento da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Canoinhas (SC)

Admin Recifes 15/07/2026 2

UHRs e o reaproveitamento de passivos minerários para armazenamento hidráulico

Reaproveitamento de áreas mineradas pode abrir novas fronteiras para projetos de energia no Brasil O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 4

Hideo Kojima promete “novo sistema de jogo de terror” para OD e a chefe do Xbox, Asha Shar

Boo! Hideo Kojima deu mais informações sobre seu próximo jogo de terror para Xbox, OD, revelando que ele inclui um sistema especial projetado para pessoas que tiverem com muito medo para continuar jogando. Em entrevista à Entertainment Weekly, Kojima não explicou exatamente como

Admin Recifes 15/07/2026 2

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