Notícias · Recifes

Conversão de multas ambientais: novo repetitivo do STJ e limites do controle judicial

A conversão de multas ambientais em serviços de preservação, melhoria ou recuperação do meio ambiente voltará ao centro do debate no Superior Tribunal de Justiça. A 1ª Seção afetou ao rito dos recursos repetitivos uma controvérsia que pode produzir efeitos relevantes para autuado

Admin Recifes 15/07/2026 3

Demora prolongada na execução penal gera prescrição e extingue punibilidade

O fato de o réu começar a cumprir a execução penal interrompe o prazo de prescrição da pena, mas esse tempo volta a correr se houver demora excessiva do poder público. Essa interpretação impede que uma condenação dure para sempre, na prática, porque as obrigações foram quitadas a

Admin Recifes 15/07/2026 2

Governo anuncia renegociação da dívida ativa de Microempreendedores Individuais

Programa que permite a contratação pública de MEIs para prestação de serviços para órgãos público será ampliado O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 4

PGFN prevê divulgar nova transação tributária até agosto

De acordo com Anelize Ruas de Almeida, procuradora-geral, temas sobre PIS e Cofins estão 'engatilhados' O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 2

Quando a política entra em campo: caso Balogun e limites da autonomia desportiva

Daqui a pouco Estados e Bélgica disputam uma vaga para as quartas de final da Copa do Mundo. Em circunstâncias normais, a expectativa estaria voltada exclusivamente para o futebol. Desta vez, porém, um episódio ocorrido fora das quatro linhas ameaça assumir protagonismo e inaugur

Admin Recifes 15/07/2026 2

EUA: Flávio Bolsonaro sugere sanções individuais em vez de tarifas; governo insiste em cam

Ideia causa arrepios ao mercado, ainda às voltas com mudanças que precisam fazer no compliance devido à classificação de PCC e CV como terroristas

Admin Recifes 15/07/2026 2

Como resolver o problema da pobreza no Brasil?

O que pensamos sobre a pobreza é determinante para a construção de soluções eficazes para a sua redução O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 2

Governo deve manter Imposto de Exportação sobre petróleo

Objetivo é continuar com alíquota de 12% por ora e monitorar cenário global para próximos passos O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 2

Disparos em massa e proteção de dados: o que esperar das propagandas nestas eleições

O período de propaganda eleitoral de 2026 começa em 16 de agosto, e com ela volta uma velha conhecida do eleitor: a mensagem que ninguém pediu, seja pelo Instagram, WhatsApp, ou qualquer outra rede social. A pergunta que seguimos fazendo é: “vou continuar recebendo isso?”. Por tr

Admin Recifes 15/07/2026 2

Convenção 193 da OIT: norma global chegou, mas Brasil está pronto?

Seu impacto dependerá menos de sua força simbólica e mais da capacidade do país de traduzi-la em soluções regulatórias viáveis

Admin Recifes 15/07/2026 2

Lula volta a ter mais imagem positiva que negativa e avança em ranking liderado por Bukele

Levantamento mensal da CB Global Data mostra presidente com 50,6% de imagem positiva, alta de três pontos em relação a junho

Admin Recifes 15/07/2026 2

Métodos consensuais de solução de conflito: TAC-Ambiental Ibama/AGU

Os conflitos ambientais, especificamente os litígios ambientais, são caracterizados pelo caráter multifacetário de suas implicações, que são econômicas, ecológicas, sociais, políticas e culturais. Quando esses conflitos são relativos a ações civis públicas voltadas para reparação

Admin Recifes 15/07/2026 3

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