Notícias · Recifes

Governo quer retomar debate sobre tributação de títulos isentos, como LCAs e LCIs

A visão é que o benefício dado a esses papéis provoca distorções relevantes que precisariam ser mitigadas O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 2

Foto: Karolina Grabowska www.kaboompics.com / Pexels

Boa-fé objetiva: a aplicação de institutos em processos desviantes

A incorporação de institutos tradicionais do direito privado ao âmbito processual civil representa não uma simples transposição conceitual, mas uma releitura normativa voltada à repressão de condutas contraditórias e abusivas. Este artigo examina, de forma não exauriente, como o

Admin Recifes 15/07/2026 3

Fazenda estuda endurecer regras de publicidade de bets para a Copa do Mundo

Decisões valeriam a partir da segunda fase do torneio e podem demandar a publicação de Medida Provisória O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 3

STF vai recomeçar julgamento de regra que flexibiliza seguros de grandes riscos

Modelo é voltado para bancos, setores de petróleo, aeronáutico, marítimo e nuclear ou para negócios com ativos milionários

Admin Recifes 15/07/2026 2

OAB e Jusbrasil lançam plataforma gratuita que identifica prompt injection em petições

Ferramenta foi criada para evitar tentativas de manipulação de sistemas de IA do Judiciário O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 3

Patrimônio de afetação, recuperação e limite da segregação patrimonial

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao decidir o Recurso Especial nº 2.205.476/SP, resolveu questão estrutural do Direito Empresarial contemporâneo, consistente em saber se é possível compatibilizar o regime recuperacional com o patrimônio de afetação instituído por socie

Admin Recifes 15/07/2026 2

Alta judicialização afeta qualidade das decisões, diz diretor da Multiplan

O contínuo aumento no número de ações judiciais no país gera preocupação, porque o alto volume de processos ameaça comprometer a qualidade das decisões. Para superar o desafio, é preciso aliar a tecnologia com o fomento de uma cultura voltada ao consenso. A avaliação é do advogad

Admin Recifes 15/07/2026 2

Recuperação judicial rural orientada por dados: novos caminhos do CNJ para o agronegócio

A recuperação judicial do produtor rural ingressa em uma nova etapa no Brasil. Após anos de debates sobre os requisitos de acesso ao instituto, a comprovação da atividade rural, a sujeição de créditos e a viabilidade econômica dos produtores em crise, o Conselho Nacional de Justi

Admin Recifes 15/07/2026 2

Governo Lula nega impacto nos juros e impõe bloqueio maior a bets em novo Desenrola

Executivo também anunciou iniciativas voltadas a estudantes do Fies, tanto para ajudar na quitação de dívidas como para conceder crédito

Admin Recifes 15/07/2026 3

Lei de improbidade: STF derruba quatro anos de prescrição, mas cria trava de 20 anos

Com a decisão. prazo volta a correr do dia da interrupção, mas sem redução imediata pela metade O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 2

Conversão de multas ambientais: novo repetitivo do STJ e limites do controle judicial

A conversão de multas ambientais em serviços de preservação, melhoria ou recuperação do meio ambiente voltará ao centro do debate no Superior Tribunal de Justiça. A 1ª Seção afetou ao rito dos recursos repetitivos uma controvérsia que pode produzir efeitos relevantes para autuado

Admin Recifes 15/07/2026 3

Demora prolongada na execução penal gera prescrição e extingue punibilidade

O fato de o réu começar a cumprir a execução penal interrompe o prazo de prescrição da pena, mas esse tempo volta a correr se houver demora excessiva do poder público. Essa interpretação impede que uma condenação dure para sempre, na prática, porque as obrigações foram quitadas a

Admin Recifes 15/07/2026 2

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