A primeira grande disputa constitucional da reforma tributária
Ação no TRF2 busca reduzir CBS para reequilibrar empresas de serviços intensivas em mão de obra O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
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Perfilamento de dados de criança e adolescente como modelo de negócio
A promulgação da Lei nº 15.211/2026, em vigor desde 17 de março de 2026, denominada Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, inaugurou no ordenamento jurídico brasileiro um marco normativo de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Estruturada sobre o
Competição vs estabilidade financeira? Um falso dilema
Fortalecimento da concorrência pode ajudar a enfrentar desafios persistentes do sistema financeiro brasileiro O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Tirzepatida manipulada e o silêncio da lei sobre a ‘larga escala’
Reprodução A recente onda de suspensões e apreensões de tirzepatida manipulada reacendeu uma pergunta que o direito sanitário brasileiro convive sem responder de forma objetiva: a partir de que ponto a manipulação magistral deixa de ser manipulação e passa a ser fabricação? A res
Oferecido por moradores, aluguel por temporada expande turismo para fora do eixo convencio
Com movimentação de R$ 113 bilhões e impacto em áreas além dos roteiros tradicionais, Airbnb é peça-chave para as metas de crescimento do setor
EUA: Flávio Bolsonaro sugere sanções individuais em vez de tarifas; governo insiste em cam
Ideia causa arrepios ao mercado, ainda às voltas com mudanças que precisam fazer no compliance devido à classificação de PCC e CV como terroristas
Erro na execução com resultado duplo não comporta dupla imputação dolosa quando a vítima v
A pronúncia por dois homicídios dolosos em hipótese de aberratio ictus com vítima visada que sobrevive tornou-se prática acusatória recorrente no Tribunal do Júri brasileiro, essa construção, contudo, não encontra amparo na lei, na doutrina nem nos precedentes que costuma invocar
Quem dá o primeiro passo no desmembramento municipal?
O processo previsto na LC 230/2026 e suas lacunas O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Desjudicialização da saúde: do diagnóstico à ação
A saúde, direito fundamental estabelecido na Constituição de 1988, hoje é um dos principais direitos sociais e, com isso, tornou-se uma das principais fontes de demanda do Poder Judiciário brasileiro. Em artigo anterior [1], discutiu-se o equilíbrio na saúde suplementar e os efei
Segurança pública, eleições e populismo penal – parte 1
Como o populismo penal prejudica o enfrentamento das questões de segurança pública nas últimas décadas O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Como resolver o problema da pobreza no Brasil?
O que pensamos sobre a pobreza é determinante para a construção de soluções eficazes para a sua redução O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
A política pública de formação de professores no Brasil
A estreia de minha participação na prestigiosa coluna Interesse Público, nesta ConJur, leitura diária dos profissionais do direito brasileiro, me traz a satisfação e a responsabilidade de estar ombreando com amigos que muito admiro, como Fabrício Motta, Vanice Valle, Cristiana Fo