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Não é razoável exigir que consumidores alterem de forma significativa o roteiro planejado de uma viagem internacional devido a uma reorganização operacional promovida pela companhia aérea. Com esse entendimento, o 4º Juizado Especial Cível de Anápolis (GO) condenou uma companhia

A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve parcialmente a decisão da 7ª Vara Cível de Ribeirão Preto (SP) que condenou uma academia a indenizar em R$ 20 mil por danos morais um cliente atingido por um equipamento. Em relação à pensão mensal fixada

Advogados terão que pagar multa de 10 vezes o salário mínimo vigente por tentar manipular IA do tribunal O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

A juíza Viviane Cristina Parizotto De Oliveira, da 2ª Vara da Comarca de Presidente Venceslau (SP), condenou uma montadora a indenizar por danos materiais uma mulher cujo veículo pegou fogo. A sentença também deferiu o pedido de compensação por danos morais em razão da situação d

A Justiça dos Estados Unidos condenou o fraudador Noman Saleem (39) a quinze meses de prisão na terça-feira (23), após o homem enganar diversas vítimas com falsas promessas de lucros em criptomoedas. A juíza Deborah Chasanow determinou também três anos de liberdade supervisionada

A Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) condenou a corretora Coinbase a devolver R$ 507 mil para um investidor. A decisão proferida rejeitou a defesa pautada na isenção de responsabilidade por autocustódia, que é quando o investidor guarda suas criptomoedas em carteira própria e

Idosa de 66 anos foi autuada na Delegacia Regional de Canindé por matar a sobrinha com deficiência intelectual. Thiago Gadelha/SVM A Justiça condenou, nesta segunda-feira (22), uma idosa a 21 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, por matar a sobrinha estrangulada na cid

Fórum de Ribas do Rio Pardo (MS) Google Street View A Justiça de Mato Grosso do Sul anulou o julgamento de um homem acusado de matar a companheira a facadas em Ribas do Rio Pardo (MS) e determinou que ele seja levado a um novo Tribunal do Júri. A decisão foi tomada após recurso d

Unidade do Grupo Revemar no Pará. Reprodução / Revemar O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) condenou empresas do Grupo Revemar a pagarem R$ 40 mil por danos morais coletivos por prática de assédio moral. A decisão partiu de uma ação civil pública do Ministério Púb

A sentença foi proferida pela Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Boituva (SP) Google Street View A Justiça condenou o proprietário de um colégio particular de Boituva (SP) a pagar R$ 15 mil por danos morais a um pintor que afirmou ter sido vítima de injúria racial duran

Clientes denunciaram que veículos e peças foram danificados enquanto estavam na oficina em São Vicente, SP Reprodução A Justiça de São Vicente, no litoral de São Paulo, condenou duas empresas da Rede Muniz a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos após práticas abusivas contr

Caso Jeff Machado: mãe participa de julgamento de envolvido como testemunha de acusação A mãe de Jeff Machado, ator assassinado em 2023, disse estar com o sentimento de “missão cumprida” após o julgamento que condenou Jeander Vinícius da Silva Braga a 22 anos de prisão por envolv