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O cumprimento de um mandado de prisão não confere autorização para que autoridades policiais façam buscas no imóvel. A prática configura desvio de finalidade e violação de domicílio, tornando ilícitas as provas obtidas, sobretudo se a busca já havia sido negada pelo Judiciário. C

Uma premissa básica para os atuantes na área do contencioso tributário é a de que o esgotamento do prazo de 120 dias para a impetração do mandado de segurança, previsto no artigo 23 da Lei 12.016/2009, não extingue o direito material que se pretendia proteger pela via mandamental

A Polícia Federal (PF) iniciou a Operação Véu de Maia nesta segunda-feira (6) e agentes cumprem nove mandados de busca e apreensão contra um grupo com foco em apostas ilegais. O alvo da ação policial envolve um suposto esquema de evasão de divisas no território nacional. Criminos

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) iniciaram a Operação Reduto na quinta-feira (9), mobilizando equipes de segurança que cumpriram mandados de prisão preventiva para frear um esquema de fraudes focado na região norte do Brasil. O Ministério Público do E

Caso é investigado pela Polícia Civil de Pirapozinho (SP) Reprodução/Polícia Civil Um técnico de informática é investigado pela Polícia Civil de Pirapozinho (SP) por suspeita de vazamento de vídeo íntimo de uma cliente. Dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta seg

Polícia Federal faz operação contra banco de Edir Macedo A Polícia Federal realiza, na manhã desta terça-feira (23), a Operação Miragem para desarticular um esquema fraudulento voltado à prática de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, no âmbito da gestão do Banco Digimais

PF deflagra operação contra suspeita de fraudes em licitações. Polícia Federal/ Divulgação A Polícia Federal cumpre nesta terça-feira (23) sete mandados de busca e apreensão nos municípios de Fortim, Aracati e Beberibe, no Ceará, para investigar um suposto esquema criminoso envol

Família diz ter confundido operação policial com ação criminosa Um cumprimento de um mandado de busca e apreensão na manhã de segunda-feira (22) na casa de uma policial militar, em Nísia Floresta, na Grande Natal, terminou com troca de tiros, um policial civil baleado e a residên

A Polícia Federal (PF) iniciou nesta quinta-feira (25), com apoio do Ministério Público Federal (MPF), a 2ª fase da Operação Disclosure, que investiga a fraude bilionária nas Lojas Americanas. Agentes e procuradores saíram para cumprir 9 mandados de busca e apreensão nas cidades

Empresário é preso suspeito de atirar em homem durante discussão por portão em Teresina O empresário Igo Medeiros Camarço, preso na última sexta-feira (26) suspeito de tentativa de homicídio após discussão sobre um portão eletrônico em Teresina, teve a prisão preventiva substituí

Vinícius Donnover é ex-prefeito de Goiatins Reprodução/Instagram de Vinícius Donnover O ex-prefeito Vinícius Donnover Gomes, de 48 anos, foi preso nesta segunda-feira (29) pela Polícia Civil. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), a prisão é decorrente de um mandado de

Polícia Civil cumpre mandados de busca em endereços de ex-vereador em Ourinhos A Polícia Civil deflagrou na manhã desta terça-feira (30) uma operação para dar cumprimento a mandados de busca e apreensão na cidade de Ourinhos (SP). A ação faz parte de uma investigação que apura su