Prefeitura do Rio de Janeiro proíbe publicidade de bets em espaços públicos via decreto
Decreto determina remoção imediata de peças publicitárias, sob pena de multa O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
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Astreintes sob controle: o que está em jogo no Tema 1.448 do STJ
Recentemente, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça acolheu proposta de afetação dos recursos especiais 2.235.680/PE e 2.258.899/MG – ou seja, escolheu esses processos para fixar tese vinculante –, visando uniformizar os parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade
Segurança coletiva em condomínio justifica multa por cão sem focinheira
O direito de propriedade de um condômino sobre sua unidade e seu animal não é absoluto, pois encontra limites nas regras de convivência. O interesse coletivo à segurança e à integridade física dos moradores tem prevalência para justificar a exigência de focinheira nas áreas comun
Juíza trabalhista condena dois advogados por litigância de má-fé por prompt injection
Advogados terão que pagar multa de 10 vezes o salário mínimo vigente por tentar manipular IA do tribunal O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Justiça manda Circle e Tether bloquear R$ 500 mil de brasileiro vítima de golpe, sob pena
A justiça do Estado de São Paulo no Brasil emitiu uma ordem de bloqueio para as empresas Tether e Circle até o valor de R$ 517 mil, após um brasileiro se ver vítima de um golpe do tipo pig butchering. “Ante o exposto, presentes os requisitos legais, DEFIRO a tutela de urgência, o
Multas do ICMS relativas a transporte para SEFAZ/DF
Olá, coruja!! O objetivo deste artigo do Estratégia Concursos é trazer um tema bastante importante para a prova de Auditor Fiscal do Distrito Federal: multas do ICMS relativas a transporte para SEFAZ/DF de acordo com a legislação nacional e local. De forma direcionada, iremos tra
Para-brisa quebrado dá multa? Veja quando a trinca exige a troca do vidro
Rodar com o vidro danificado rende infração grave e retenção do veículo. Saiba quando é possível reparar a peça e os limites impostos pela legislação
Homem é multado em R$ 3 mil após cachorro ser encontrado magro, preso e com doença de pele
Um homem de 40 anos foi multado em R$ 3 mil nesta terça-feira (1º) por maus-tratos a um cachorro em Presidente Prudente (SP) Polícia Militar Ambiental/Divulgação Um homem de 40 anos foi multado em R$ 3 mil por maus-tratos a um cachorro, no Jardim Planalto, em Presidente Prudente
Advogado é condenado após esconder comando para influenciar IA em recurso analisado pelo T
Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), em Salvador Reprodução/TV Bahia Um advogado de Salvador foi condenado pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) após inserir um comando oculto em um recurso judicial com a intenção de influenciar ferramentas de inteligên
Multas pela não transferência de veículos em SP lideram ranking do Detran em 2026; infraçã
Agentes da CET aplicam multa em motoristas na cidade de São Paulo. Daniel Teixeira/Estadão Conteúdo As multas pela não transferência de propriedade de veículos lideram o ranking de infrações do 1° semestre deste ano em São Paulo, segundo dados do Departamento Estadual de Trânsito
Marine le Pen, condenada a três anos de prisão, dois anos suspensos e um ano de pulseira e
Marine le Pen, dirigente da União Nacional na extrema-direita, foi condenada nesta terça-feira em recurso a três anos de prisão, dos quais dois anos com pena suspensa e um ano com pulseira electrónica, 100 mil Euros de multa, assim como 45 meses de inelegibilidade, dos quais 30 c
Vila italiana proíbe turistas de caminharem de biquíni ou sem camisa nas ruas
Varenna impõe multas de até 200 euros para quem andar sem camisa ou só em trajes de banho. Medida faz parte de pacote para conter efeitos de turismo excessivo na vila com apenas 650 habitantes permanentes.