Notícias · Recifes

12 meses para decidir: nova lei amplia decadência em casos de violência doméstica

Dobrar um prazo parece gesto simples. Somam-se seis meses aos seis que já existiam e pronto. A Lei 15.438, de 18 de junho de 2026, fez exatamente isso com o prazo decadencial do direito de queixa e de representação nos crimes praticados no âmbito de violência doméstica e familiar

Admin Recifes 15/07/2026 1

Limite de 250 m² para usucapião familiar abrange todo o imóvel, decide STJ

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que a usucapião familiar não pode ser reconhecida quando o imóvel urbano possui área total superior a 250 m², ainda que o pedido recaia apenas sobre uma fração do bem. Segundo o colegiado, o limite previsto no a

Admin Recifes 15/07/2026 1

Planejamento sucessório, holdings e os limites da atuação fiscal

Não é novidade que os planejamentos patrimoniais e sucessórios passaram a ocupar posição central na agenda fiscal brasileira. A crescente utilização das holdings familiares como instrumento de organização patrimonial, sucessória e de governança despertou a atenção da Receita Fede

Admin Recifes 15/07/2026 1

Pesquisa Meio/Ideia: Michelle sai fortalecida, mas disputa familiar não muda voto

Sondagem mostra que a ex-primeira-dama lidera a lembrança espontânea como mulher mais poderosa do Brasil O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 1

TRT-14 manda Caixa garantir redução de jornada de pais de crianças PcD em até 50%

Privar um dependente com deficiência de acompanhamento familiar configura ameaça concreta ao projeto de vida dessa pessoa. Nesse cenário, a redução de até 50% da carga horária de trabalho tem sido um parâmetro aplicado reiteradamente em decisões do Tribunal Superior do Trabalho,

Admin Recifes 15/07/2026 1

Partilha com herdeiro menor ou incapaz: limites da desjudicialização do inventário

Magnific Por muito tempo, a presença de um único herdeiro menor de idade bastou para decidir o destino de um inventário inteiro: ele seria, necessariamente, judicial. Não importava o grau de consenso entre os familiares, tampouco a simplicidade do acervo hereditário. A regra era

Admin Recifes 15/07/2026 1

Morar com traficante não é suficiente para condenar por associação

A condenação por associação para o tráfico de drogas exige a demonstração concreta do ânimo associativo estável e permanente entre os envolvidos. A reunião ocasional, o vínculo familiar ou o compartilhamento de residência não bastam para configurar o crime previsto pela Lei de Dr

Admin Recifes 15/07/2026 1

Nintendo está considerando produzir um modelo OLED do Switch 2, mas se preocupa com o cust

Custo de produção também aumentará o valor que o consumidor irá desembolsar Segundo relatos, a Nintendo está considerando planos para lançar um modelo OLED do Switch 2 — embora continue preocupada com o possível custo. Uma reportagem recente da ZDNet cita fontes do setor familiar

Admin Recifes 15/07/2026 1

Concurso SAF PI: edital até julho; 20 vagas!

O tão aguardado edital do concurso da SAF PI (Secretaria da Agricultura Familiar), que será realizado por meio da seleção unificada, será publicado até julho. A organização do certame será do Idecan. A contratação foi autorizada pela Secretaria de Administração do Estado. O extra

Admin Recifes 15/07/2026 1

SEDES DF – Maria da Penha

O artigo “SEDES DF – Maria da Penha” procura resumir a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que é uma lei brasileira focada em prevenir, combater e responsabilizar os atos de violência doméstica e familiar contra a mulher. A Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Fe

Admin Recifes 15/07/2026 1

Letters from Baghdad review – Gertrude Bell gets the documentary she deserves

Tilda Swinton reads from the letters of the colourful and charismatic explorer, diplomat and archeologist who, along with TE Lawrence, shaped modern Iraq It is one of the injustices of the universe that the fame of TE Lawrence, AKA Lawrence of Arabia, lives on (probably mostly th

Admin Recifes 15/07/2026 1

Mãe de Oliver Tree revela que a família do cantor não vai receber a herança; Entenda!

A família do cantor americano Oliver Tree, que faleceu tragicamente aos 32 anos após um acidente de helicóptero no Rio de Janeiro, pronunciou-se recentemente sobre a herança do artista. De acordo com o portal O Globo, Christine Nickell, mãe do cantor, revelou nas redes sociais qu

Admin Recifes 15/07/2026 1

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