Notícias · Recifes

Teto do MEI: Relator, Jorge Goetten defende atualização do Simples e desoneração

Governo, no entanto, quer restringir mudanças ao MEI e estuda atualizar teto de faturamento para até R$ 140 mil O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 2

Loot boxes em games são publicidade abusiva e geram danos morais a crianças e adolescentes

A 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal condenou a subsidiária brasileira de uma desenvolvedora de games ao pagamento de R$ 15 milhões, por dano moral coletivo, decorrente da oferta de loot boxes a crianças e adolescentes no jogo eletrônico League of Legends (LoL

Admin Recifes 15/07/2026 1

Lei nº 12.232/10 e o julgamento individualizado nas licitações de publicidade

A recente decisão do Tribunal de Contas de Minas Gerais, que sancionou os membros da subcomissão técnica e outros quatro servidores de Belo Horizonte com multas individuais em razão de erro grosseiro em processo licitatório destinado à contratação de serviços de publicidade, [1]

Admin Recifes 15/07/2026 2

SCR não é cadastro de inadimplentes: STJ reforça segurança jurídica no sistema financeiro

Freepik O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu recentemente uma decisão que vai além da solução de um caso individual. Ao definir que as instituições financeiras não precisam notificar mensalmente os consumidores sobre cada atualização realizada no Sistema de Informações d

Admin Recifes 15/07/2026 1

Estado deve fornecer fórmula alimentar especial a criança alérgica

Embora as diretrizes do SUS sirvam como parâmetro para a formulação das políticas públicas de saúde, as previsões têm caráter orientador e não substituem a avaliação clínica individual do médico responsável pelo acompanhamento do paciente. Com esse fundamento, o 1º Núcleo de Just

Admin Recifes 15/07/2026 1

Município não pode cobrar taxa de limpeza antes do termo de execução de obras

A cobrança de tributos sobre lotes individualizados só é permitida depois da emissão do Termo de Verificação e Execução de Obras (TVEO), documento que atesta a conclusão da infraestrutura. Antes disso, a exigência fiscal deve recair exclusivamente sobre a área total da gleba orig

Admin Recifes 15/07/2026 2

Crise do sindicalismo: fragmentação produtiva, individualização e potencial das ferramenta

Há inegável crise estrutural do modelo sindical tradicional, concebido no século passado sob o paradigma da produção fabril, concentrada e hierarquizada. Trata-se de uma crise que não é meramente conjuntural, mas decorre de um descompasso entre o modelo jurídico-organizacional do

Admin Recifes 15/07/2026 1

Confira os locais de prova do concurso TJ SC!

Provas do concurso TJ SC serão aplicadas no próximo domingo (28) A Fundação Getulio Vargas (FGV) liberou a consulta individual aos locais de prova do concurso do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ SC). As provas serão aplicadas no próximo domingo, 28 de junho. O acesso est

Admin Recifes 15/07/2026 2

Concurso PGE RN: gabaritos disponíveis; confira!

Gabaritos preliminares das provas do concurso PGE RN divulgados; certame registrou quase 4 mil inscritos Os candidatos do concurso da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE RN) já podem consultar o gabarito preliminar das provas objetivas aplicadas no dia 21 de

Admin Recifes 15/07/2026 2

Concurso ALE RR: até R$ 39,5 mil. Saíram os gabaritos!

Novo concurso ALE RR tem oportunidades para cargos de níveis médio, técnico e superior! Está disponível a consulta individual aos gabaritos das provas do concurso ALE RR (Assembleia Legislativa de Roraima). A etapa ocorreu em 28 de junho. Agora, aos interessados, o prazo para int

Admin Recifes 15/07/2026 1

Concurso TJ SC: sugestões de recurso para Oficial de Justiça

As provas objetivas do concurso do concurso TJ SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) já foram aplicadas no último domingo (28/06) e aqui você poderá conferir as sugestões de recursos para o cargo de Oficial de Justiça. Lembre-se que o recurso é individual e a cópia pode resu

Admin Recifes 15/07/2026 1

Concurso TJ SC: sugestões de recurso para Analista Administrativo

As provas objetivas do concurso do concurso TJ SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) já foram aplicadas no último domingo (28/06) e aqui você poderá conferir as sugestões de recursos para o cargo de Analista Administrativo. Lembre-se que o recurso é individual e a cópia pode

Admin Recifes 15/07/2026 1

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