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Foto: Daniel Dan / Pexels
Juíza manda banco revisar taxa de juros em crédito para compra de veículo
A cobrança de juros remuneratórios em percentual superior a 50% da taxa média estipulada pelo Banco Central do Brasil configura abusividade, afastando a mora do devedor e impondo revisão de contrato. Com base nesse entendimento, a juíza Andreia Regis Vaz, da Vara Estadual de Dire
Digimais, quem está surpreso?
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A reputação ilibada mede-se pelo que a pessoa fez, ou apenas pelo que o relógio impediu de julgar? O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
O que a reforma espanhola ensina ao Brasil sobre litigância predatória?
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Nomear a externalidade, atribuir-lhe consequência patrimonial e condicionar acesso a um esforço prévio de composição não fecha a porta do Judiciário
Foto: Alex Dos Santos / Pexels
Professor Rui Geraldo Camargo Viana: um luzeiro nos deixou (parte 1)
“Iustus ut palma florebit, sicut cedrus Libani succrescet. […] Adhuc fructus dabunt in senecta, uberes et bene virentes erunt, […]” Psalmus XCII, 12 et 14 ConJur Em frente à Faculdade de Direito do Largo São Francisco, no centro da capital paulista, a bandeira da Universidade de
Símbolo da repressão venezuelana, prisão Helicoide tem 18 meses para ser fechada
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Venezuela foi condenada pela Corte IDH por detenção ilegal e tortura de civil preso em manifestação em 2003 O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Futebol e concorrência: medida do Cade na FFU é primeiro passo
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Medida é reconhecimento inicial de problemas, mas Cade precisa ir além e rápido O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
O que falta ao debate sobre desenvolvimento regional no Brasil
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Criar pontes entre pessoas, instituições e cadeias produtivas é tão importante quanto ampliar a oferta de recursos financeiros
Foto: SHOX ART / Pexels
O cerco do Banco Central às stablecoins
Nos últimos dois anos, o Brasil saiu de um marco legal principiológico, a Lei 14.478/2022, para uma regulação detalhada, com o Banco Central no centro da supervisão dos ativos virtuais. As stablecoins, até recentemente, vinham recebendo atenção crescente, mas pontual: ora uma reg
Judiciário como laboratório da regulação: aprendizados a partir de litígios bancários
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Uma política regulatória minimamente consequente precisa inverter a lógica vigente da litigância O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Concessões de consignado caem em maio para setor privado e beneficiários do INSS
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Queda foi 14% na comparação com o mês anterior; dados; consideram também o crédito para servidores públicos O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Alcolumbre estaria disposto a retirar transição da PEC da 6×1 durante discussão no Senado,
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Declaração do senador gaúcho foi dada nesta quarta (1/7), após uma reunião entre o presidente do Senado e centrais sindicais
Natureza jurídica das stablecoins gera impasse entre BC e entidades do mercado
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Autarquia pede que marco das stablecoins seja ‘principiológico’ e mantenha competência regulatória da autarquia O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.