Usina é condenada por dano moral coletivo ao instituir programa que previa dispensa compul
Colegiado condenou empresa a pagar R$ 800 mil por prática configurar etarismo O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
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Justiça Militar da União está diante do caso mais espinhoso em 218 anos
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2026, lançado neste mês no STF. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br). Quando o Supremo Tribunal Federal pela primeira vez
Lula anuncia Teresa Leitão como nova líder do governo no Senado em substituição a Wagner
A senadora, de 74 anos, ocupava a liderança do PT no Senado e era um dos nomes cotados para o posto O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Obras públicas em tempo real: registros com imagem e vídeo
Spacca Há uma linha na Lei 14.133/2021 que poderia reinventar a fiscalização de obras e que, cinco anos depois, segue adormecida, enquanto mais da metade das obras com recursos federais está paralisada. Entre os mais de 190 artigos da atual Lei de Licitações e Contratos Administr
Judiciário altera ou anula uma em cada cinco sentenças arbitrais que analisa
Nos últimos cinco anos, sentenças arbitrais foram anuladas na íntegra pelos tribunais brasileiros em 14,3% dos acórdãos sobre o tema. Anulações parciais ocorreram em 6,5% dos casos. Além disso, 58,4% das decisões mantiveram expressamente a sentença arbitral e 20,8% não chegaram a
Investigação ineficaz e dano autônomo na responsabilidade do Estado
A Justiça do Rio de Janeiro condenou o Estado a indenizar os familiares de Emily (4 anos) e Rebecca (7 anos), mortas em 2020 por um único disparo de fuzil durante ação policial — e o fez, de forma inédita, não apenas pela morte, mas também, em parcela autônoma, pela investigação
Morre ex-desembargador do TJ-SP Rui Geraldo de Camargo Viana, referência do Direito Civil
O professor, jurista e desembargador aposentado Rui Geraldo de Camargo Viana morreu neste sábado (27/6), aos 88 anos. Professor titular sênior de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paul
Juíza reconhece relação parental e valida adoção de pessoa adulta
A Vara da Família de Jaraguá do Sul (SC) reconheceu judicialmente a adoção de uma pessoa de 30 anos por uma mulher de 59 anos. A sentença determinou a retificação do registro civil para que a adotante passe a constar oficialmente como mãe, em substituição ao nome da genitora biol
Dois anos da Lei nº 14.852/2024: e como anda o Direito Público dos Games?
Como se sabe, é fora de dúvida que esta coluna, capitaneada pelo professor Gustavo Justino de Oliveira, para além de pública e pragmática, se destaca por sua vocação a abordagens pioneiras das questões jurídicas emergentes no cenário publicístico nacional. Diferente não foi quand
STJ: patrimônio do sócio pode satisfazer dívidas da empresa?
A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, proferida sob o rito dos recursos repetitivos, reacendeu um tema que há anos gera insegurança entre empresários: até que ponto o patrimônio pessoal dos sócios pode ser atingido para satisfazer dívidas da empresa? Freepik Ao fixar
30 anos de agências reguladoras: maturidade institucional exige autonomia
Há aniversários institucionais que servem apenas para solenidades. Outros permitem revisitar escolhas estruturantes do Estado. Os 30 anos das agências reguladoras no Brasil pertencem a essa segunda categoria. Spacca Em dezembro de 1996, com a publicação da Lei nº 9.427, que criou
Juízes reduzem acervo de processos no Brasil a patamares de 2016
Com mais juízes e mais servidores, o Judiciário brasileiro bateu recordes em 2025: foram julgados 44,7 milhões de processos, desempenho que reduziu o acervo para 75,5 milhões de casos, patamar que era observado nove anos atrás. Os dados animadores foram apresentados no relatório