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Senado aprova proposta que reduz em quase 40% de floresta no Pará e dificulta multas ambie
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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto que transforma parte da área da Floresta Nacional do Jamanxim em Área de Proteção Ambiental (APA), categoria que permite a regularização fundiária e usos econômicos mais amplos da área. O texto segue para a sanção do pre
'Foi a minha tentativa de sensibilizar o cara', diz Flávio Bolsonaro sobre ida aos EUA par
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Flávio Bolsonaro durante participação no podcast Flow Reprodução Pré-candidato à Presidência pelo PL, o senador Flávio Bolsonaro afirmou que sua viagem aos Estados Unidos para participar de audiência sobre tarifas de 25% foi uma tentativa de "sensibilizar" o presidente americano,
Fornecedores usam litigância abusiva reversa para gestão de passivos
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Reprodução Todos os dias, o noticiário jurídico repete o mesmo diagnóstico: o Judiciário brasileiro estaria afogado por uma “indústria da litigância”, movida por consumidores insatisfeitos e por uma advocacia pouco escrupulosa. Esse retrato ganhou reforço normativo com a Recomend
STF vai decidir se contribuição abaixo do mínimo quebra vínculo com a Previdência
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O Supremo Tribunal Federal vai decidir se, mesmo com o recolhimento de contribuições previdenciárias em valor inferior ao mínimo mensal exigido para sua categoria, o trabalhador pode manter seu vínculo (qualidade de segurado) com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) sem a
Dataprev abre concurso para preenchimento de 212 vagas imediatas
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A FGV Conhecimento está com inscrições abertas para o concurso público da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), que oferece 212 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva (1.611 vagas), para cargos de nível superior em diversas áreas de atua
Parcialidade estrutural de Moro impede validação de provas, diz TRE-DF
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A nulidade decorrente da parcialidade sistêmica do ex-juiz Sergio Moro contra os alvos da finada “lava jato” impede até que os atos instrutórios por ele autorizados e que geraram provas sejam validados por juízes competentes. Essa conclusão é do Tribunal Regional Eleitoral do Dis
Reino Unido altera regras tributárias e afeta brasileiros expatriados
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Em 2025, o Reino Unido promoveu mudanças significativas em seu regime de tributação internacional. Rompendo com um sistema que vigorava há mais de 200 anos, as reformas extinguiram os benefícios fiscais concedidos aos chamados non-domiciled (não domiciliados), ampliando a incidên
Laicismo travestido de laicidade é prática institucional contra legem
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No último dia 3 de julho, no Teatro Raul Cortez, em Duque de Caxias (RJ), durante a abertura de fórum estadual de conselheiros tutelares, o instrutor de dança de um grupo de crianças leu um poema intitulado O Abraço de Deus. Uma promotora de Justiça, presente à mesa em razão do c
Receita publica editais para negociações de débitos tributários
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A Receita Federal publicou dois editais relativos à negociação de débitos tributários em contencioso administrativo fiscal que estão sob a gestão do órgão. Os devedores interessados nos programas têm até 30 de outubro para confirmar a adesão. O Edital 9 é voltado para pessoas fís
Apuração de haveres é operação complexa e juridicamente delicada
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Nos artigos anteriormente publicados nesta ConJur, examinou-se a exclusão extrajudicial de sócio como medida excepcional de preservação da empresa e, depois, demonstrou-se que a deliberação de exclusão não encerra necessariamente o conflito societário. Muitas vezes, apenas desloc
Carf mantém indedutibilidade de despesas de sucursais no exterior em caso da Lava Jato
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Autuação original, de R$ 3,85 bilhões, decorreu de operações reveladas em acordos de leniência e colaboração premiada envolvendo a CNO
Prisão domiciliar não é palanque político
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Jair Bolsonaro é um privilegiado diante da realidade penitenciária brasileira. Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, cumpre a pena em casa por razões humanitárias, enquanto milhares de presos com quadros de saúde mais graves e penas muito inferiores permanecem recolhidos em es