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Laicismo travestido de laicidade é prática institucional contra legem
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No último dia 3 de julho, no Teatro Raul Cortez, em Duque de Caxias (RJ), durante a abertura de fórum estadual de conselheiros tutelares, o instrutor de dança de um grupo de crianças leu um poema intitulado O Abraço de Deus. Uma promotora de Justiça, presente à mesa em razão do c
Receita publica editais para negociações de débitos tributários
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A Receita Federal publicou dois editais relativos à negociação de débitos tributários em contencioso administrativo fiscal que estão sob a gestão do órgão. Os devedores interessados nos programas têm até 30 de outubro para confirmar a adesão. O Edital 9 é voltado para pessoas fís
Apuração de haveres é operação complexa e juridicamente delicada
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Nos artigos anteriormente publicados nesta ConJur, examinou-se a exclusão extrajudicial de sócio como medida excepcional de preservação da empresa e, depois, demonstrou-se que a deliberação de exclusão não encerra necessariamente o conflito societário. Muitas vezes, apenas desloc
Carf mantém indedutibilidade de despesas de sucursais no exterior em caso da Lava Jato
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Autuação original, de R$ 3,85 bilhões, decorreu de operações reveladas em acordos de leniência e colaboração premiada envolvendo a CNO
Prisão domiciliar não é palanque político
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Jair Bolsonaro é um privilegiado diante da realidade penitenciária brasileira. Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, cumpre a pena em casa por razões humanitárias, enquanto milhares de presos com quadros de saúde mais graves e penas muito inferiores permanecem recolhidos em es
O contencioso da reforma tributária como teste da moral tributária
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Confiança dependerá da segurança jurídica e da atuação coerente do Estado na cobrança tributária O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
A fraude não se divide
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Controvérsia não se restringe a quem deve julgar a fraude, mas envolve reconhecer que ela depende de um único exame da realidade
Supremo, qual o teu negócio?
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Tendo absorvido a política, STF se recusa a decidir e passa a hospedar barganha entre interessados, para depois lhe emprestar a força de coisa julgada
ECA aos 36 anos: o próximo passo da prioridade absoluta
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Novo desafio consiste em verificar o controle, execução e elaboração do orçamento público O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Imposto Seletivo nas apostas: quando a proteção vira ameaça
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Jogador, confrontado com custos invisíveis, desiste do mercado legal e retorna ao ilegal O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Gestão e governança do fogo
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Como a PNMIF e a inteligência de dados podem fortalecer a Amazônia contra o próximo El Niño O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
O caminho para a saúde é cooperativo
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Cooperativismo médico é apontado como modelo para ampliar acesso, qualidade e sustentabilidade da saúde O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.