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633 notícias encontradas para "institui"
Limites legais do uso da idade em programas de demissão
Magnific A condenação de uma empresa ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, em razão da instituição de programa que previa o desligamento compulsório de trabalhadores a partir de determinada idade, evidencia a crescente atuação da Justiça do Trabalho no combate a pr
Admin Recifes 15/07/2026 2
TJ-DF mantém condenação por fraude milionária contra cooperativa
A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve por unanimidade a condenação de um ex-subgerente pelo crime de furto qualificado mediante fraude e abuso de confiança, praticado contra a Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores Públicos Sicoob
Admin Recifes 15/07/2026 2
Condições climáticas extremas autorizam prorrogação de dívida rural
A prorrogação de uma dívida de crédito rural é um direito do devedor, caso ele preencha os pré-requisitos para tal. As instituições financeiras, ao firmarem o acordo, estão cientes de que esses créditos têm caráter de incentivo à produção agropecuária e que o seu pagamento está s
Admin Recifes 15/07/2026 2
Pagar antes de fornecer: a antecipação de IBS/CBS e a lacuna dos cinco dias
Pagar antes de fornecer: a antecipação de IBS/CBS e a lacuna dos cinco dias
Reforma tributária estabelece nova sistemática de recolhimento e cria desafio relevante de fluxo de caixa O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Admin Recifes 15/07/2026 2
Receita Federal tem competência para enfrentar crime transnacional
Receita Federal tem competência para enfrentar crime transnacional
Identificar e impedir o tráfico de drogas faz parte da missão aduaneira e não usurpa atribuição policial, como se tem propagado
Admin Recifes 15/07/2026 2
Segurança jurídica também fortalece o Ministério Público
Segurança jurídica também fortalece o Ministério Público
O debate sobre a remuneração das carreiras de Estado costuma ser tratado apenas por seus efeitos financeiros. Essa leitura é compreensível, mas insuficiente e “inadequada”. Quando o assunto envolve instituições constitucionalmente independentes, a estabilidade das regras que disc
Admin Recifes 15/07/2026 1
Compra e venda de bens imóveis na reforma tributária
Sob o pretexto de simplificar, reduzir a burocracia e acabar com a cobrança em cascata de tributos, o governo federal implementou a reforma tributária, reorganizando o sistema tributário brasileiro, mediante a substituição do ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins. Spacca Com efeito, a ref
Admin Recifes 15/07/2026 2
Negativa de crédito obriga devolução do sinal a comprador de imóvel
A frustração de um contrato imobiliário em razão da recusa de crédito por uma instituição financeira não caracteriza arrependimento ou desistência por parte do comprador. Em vista disso, os vendedores não podem reter os valores pagos a título de sinal e princípio de pagamento bas
Admin Recifes 15/07/2026 2
Referência em Direito Processual, professor Antônio Scarance Fernandes morre aos 79 anos
Morreu nesta terça-feira (14/7) o professor e procurador de Justiça aposentado Antônio Scarance Fernandes, aos 79 anos. A informação foi divulgada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), instituição na qual Scarance atuava como titular da disciplina de Pro
Admin Recifes 15/07/2026 2
Plataformas de bitcoin do Brasil precisam de política oficial para cargos de alta diretori
Plataformas de bitcoin do Brasil precisam de política oficial para cargos de alta diretori
O Banco Central do Brasil (BCB) publicou a Resolução 576/2026 na terça-feira (23), nova regra que a autarquia impõe diretrizes de sucessão para chefes de diversas instituições financeiras, inclusive plataformas de bitcoin e criptomoedas. “Dispõe sobre a política de sucessão de ad
Admin Recifes 15/07/2026 2
Polícia do Rio de Janeiro cria núcleo para rastrear criptomoedas em investigações, o NuCri
Polícia do Rio de Janeiro cria núcleo para rastrear criptomoedas em investigações, o NuCri
A Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL) do Rio de Janeiro instituiu o Núcleo de Apoio às Investigações com Criptomoedas (NuCripto), conforme apurado pela reportagem do Livecoins em documento publicado na quarta-feira (24). Este novo setor subordina suas tarefas ao Departa
Admin Recifes 15/07/2026 2
Stablecoins já respondem por cerca de 80% do volume declarado de criptoativos no Brasil
Stablecoins já respondem por cerca de 80% do volume declarado de criptoativos no Brasil
As transações de criptoativos feitas a partir de julho de 2026 passam a ser informadas à Receita Federal de acordo com a DeCripto, instituída pela IN RFB nº 2.291, de 14 de novembro de 2025, que alinha o país ao padrão internacional da OCDE (Crypto-Asset Reporting Framework CARF)
Admin Recifes 15/07/2026 2
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