Notícias · Recifes

TST faz primeira remessa de processos do PJe ao STF por integração entre sistemas

O Tribunal Superior do Trabalho promoveu em junho a primeira remessa de processos que tramitam no Processo Judicial Eletrônico (PJe) ao Supremo Tribunal Federal por meio da integração direta entre os sistemas eletrônicos dos dois tribunais. A operação marca um avanço na moderniza

Admin Recifes 15/07/2026 2

Limites da responsabilidade patrimonial nas dívidas contraídas em benefício da prole

O princípio da patrimonialidade estabelece que apenas os bens pertencentes ao devedor serão objeto de excussão judicial. Nesse contexto surge a responsabilidade patrimonial que define quais os bens podem ser objeto de execução forçada. Como regra, a execução recai sobre o patrimô

Admin Recifes 15/07/2026 1

Partilha com herdeiro menor ou incapaz: limites da desjudicialização do inventário

Magnific Por muito tempo, a presença de um único herdeiro menor de idade bastou para decidir o destino de um inventário inteiro: ele seria, necessariamente, judicial. Não importava o grau de consenso entre os familiares, tampouco a simplicidade do acervo hereditário. A regra era

Admin Recifes 15/07/2026 2

Venda casada e juros futuros suspendem cobrança de dívida bancária

A cobrança de juros sobre parcelas que ainda não venceram e a venda casada de seguros em financiamentos bancários violam o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor. Essas práticas retiram a liquidez do título e permitem a suspensão de processos de cobrança judicial. Com ba

Admin Recifes 15/07/2026 2

Corregedor suspende falência do Banco Santos e afasta administrador judicial

Por constatar quebra de confiança e moralidade, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, suspendeu em liminar a falência do Banco Santos, afastou o administrador judicial do processo, determinou a nomeação de novos profissionais e paralisou quaisquer ven

Admin Recifes 15/07/2026 3

Limites da intervenção judicial nas promoções corporativas: mérito ou imposição?

Promover um profissional nunca foi uma decisão unicamente matemática. Formação técnica, experiência, desempenho, liderança, resultados e aderência à estratégia da empresa compõem um conjunto de fatores que dificilmente pode ser reduzido a um único indicador. Ainda assim, decisões

Admin Recifes 15/07/2026 3

Quem decidiu litigar: o consumidor racional ou o seu viés cognitivo?

Pesquisa comportamental revela como a vulnerabilidade dos consumidores pode ser explorada na captação digital de demandas judiciais

Admin Recifes 15/07/2026 2

Desjudicialização das relações sociais

A judicialização pode ser entendida como a busca do Poder Judiciário para solucionar os conflitos de natureza socioeconômicos ou políticos. Serve-se o cidadão das instâncias dos Juizados Especiais, passa pela Justiça nos estados, alcança os tribunais estaduais e federais e termin

Admin Recifes 15/07/2026 2

Magistrados que usam NAT-Jus decidem melhor?

Ferramenta não substitui o juiz, assim como a ciência não substitui o Direito – ambos se complementam O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 3

Dino aprova plano do NOVO para reestruturar CVM e fiscalizar criptomoedas

O ministro Flávio Dino homologou um plano de reestruturação para a fiscalização do mercado financeiro sob a competência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), uma ordem que aprova o pedido do Partido Novo para ajustar inclusive o controle sobre o nicho de criptomoedas. A decis

Admin Recifes 15/07/2026 2

Concurso TJDFT: 426 vagas previstas na LOA 2026!

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 foi publicada e prevê o provimento de 426 cargos no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), reforçando a expectativa por novas nomeações no órgão. Apesar disso, o concurso para o cargo de Polícia Judicial, ini

Admin Recifes 15/07/2026 2

Blake Lively exige que Justin Baldoni pague valor milionário para cobrir honorários advoca

A batalha judicial entre Blake Lively e Justin Baldoni ganhou um novo desdobramento de peso. A atriz solicitou ao juiz do caso uma ordem para que Baldoni lhe pague US$ 8 milhões em honorários advocatícios e custos legais, após ter precisado se defender de um processo por difamaçã

Admin Recifes 15/07/2026 3

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