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Processo administrativo é rito, não garantia: o controverso RCM e o setor de gás natural
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Boa regulação não se mede apenas pelo mérito da solução, mas pela qualidade do caminho para chegar até ela O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Existe uma jurisprudência uniforme do Carf sobre planejamento tributário?
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Uma análise das divergências estruturais entre as seções de julgamento O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Verdadeiro gargalo da saúde é falta de articulação, não de regulação
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Sistema fragmentado entre Anvisa, CMED, Conitec e ANS gera judicialização recorde e prejudica o paciente O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Reforma tributária e reequilíbrio provisório
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O desafio da resposta administrativa O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Ultraprocessados: quando a classificação vira regulação
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Desafio do regulador não é escolher entre indústria e saúde pública, mas construir regras que produzam resultados concretos para ambas
Competências regulatórias infralegais
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Novas fronteiras da legalidade administrativa O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Investigação sobre financiamento de Dark Horse fica nas mãos de Mendonça
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Segundo diálogos apreendidos pela Polícia Federal, o senador Flávio Bolsonaro negociou R$ 134 milhões com Vorcaro para financiar o filme
BC decreta liquidação extrajudicial da Sefer Investimentos
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Decisão foi motivada pelo comprometimento da situação econômico-financeira da instituição, assim como 'graves violações' às normas
Governo quer retomar debate sobre tributação de títulos isentos, como LCAs e LCIs
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A visão é que o benefício dado a esses papéis provoca distorções relevantes que precisariam ser mitigadas O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
JOTA Principal: Briga na família Bolsonaro expõe fragilidade de Flávio com o eleitorado fe
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Agora é certo que o senador deve escolher uma mulher como vice O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Continuidade e coordenação no modelo chinês de desenvolvimento
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Experiência da China mostra que a força de sua governança está na combinação entre direção central, adaptação local e continuidade institucional
TJPR aplica multa milionária a advogado autor de ação por citar precedente inexistente com
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Tribunal entendeu que o advogado não verificou informações produzidas por IA; multa foi fixada em 2% sobre o valor da causa, de R$1 bilhão