Notícias · Recifes

Organização Mundial da Propriedade Intelectual publica relatório sobre avaliação econômica

A Organização Mundial da Propriedade Intelectual (WIPO) publicou, em 4 de junho, um novo relatório técnico dedicado à economia das negociações em negociações Frand (entenda do que se trata no parágrafo a seguir). O documento, intitulado “FrandEconomics: Valuation Methods in Licen

Admin Recifes 15/07/2026 2

Propaganda eleitoral, impulsionamento e crítica: o que é necessário distinguir

Não se trata de novidade que a internet, há algum tempo, não apenas entrou em cena, mas – sobretudo – ascendeu como a grande protagonista deste novo momento da comunicação. A política não passou ilesa. E muito menos as campanhas eleitorais. A verdade é que, atualmente, o processo

Admin Recifes 15/07/2026 2

TRF-6 abre incidente de assunção de competência sobre crédito presumido de ICMS em regimes

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região instaurou o Incidente de Assunção de Competência nº 6006384-57.2026.4.06.0000 para uniformizar uma controvérsia tributária que passou a dividir as turmas da corte: saber se benefícios fiscais de ICMS concedidos pelo estado de Minas Gerais

Admin Recifes 15/07/2026 2

Usucapião: da suficiência da posse qualificada por determinado lapso temporal

Envato A usucapião é modo originário de aquisição da propriedade. Trata-se de assertiva presente em qualquer manual de Direito Civil. Na aquisição originária não há transferência de domínio por força de um negócio jurídico. Dito de outro modo, não há relação de continuidade entre

Admin Recifes 15/07/2026 2

Ação de execução fiscal indevida leva a condenação por danos morais

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou uma sentença que condenou a União a indenizar em R$ 20 mil uma ex-sócia de um comércio de frutas e legumes cujo nome foi incluído indevidamente em ações de execução fiscal. Os processos tratavam de débitos constituído

Admin Recifes 15/07/2026 2

A reforma tributária e as limitações constitucionais ao poder de tributar

A reforma tributária positivada pela Emenda Constitucional 132/2023 está produzindo transformações profundas, não apenas na estrutura dos tributos sobre o consumo, mas também no plano das garantias constitucionais dos contribuintes. Tema frequentemente tratado como um pano de fun

Admin Recifes 15/07/2026 2

Influencers políticos criados por IA

Está mais do que na hora de definirmos o que é cidadania e quais as possibilidades de ocupação da esfera pública O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 2

Trabalho em plataformas: nova convenção da OIT é piso global, não CLT mundial

Verdadeiro teste não será sua aprovação em Genebra, será sua tradução no Brasil O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 2

Taxa de sucesso não justifica custeio de tratamento no exterior, diz STJ

O custeio de um tratamento de alto custo no exterior só se justifica se ficar evidente a ausência ou inadequação das opções disponíveis no SUS. Não basta a existência de centros estrangeiros com melhores índices estatísticos de sucesso ou maior renome. Com esse entendimento, a 2ª

Admin Recifes 15/07/2026 2

STF AO VIVO – Benefício fiscal para compra de veículos por pessoas com deficiência – 25/6/

STF começa a julgar mudanças da reforma tributária na compra de veículos com isenção para PCDs O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 2

Verdadeiro gargalo da saúde é falta de articulação, não de regulação

Sistema fragmentado entre Anvisa, CMED, Conitec e ANS gera judicialização recorde e prejudica o paciente O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 2

Aprenda o que é porta lógica e como o Decreto nº 12.975/26 impacta provedores

A possibilidade de responsabilizar usuários por atos ilícitos na internet depende, fundamentalmente, da capacidade técnica de identificá-los. Durante décadas, o endereço IP (internet protocol) foi tratado como o identificador suficiente do usuário. Bastava ao provedor de aplicaçã

Admin Recifes 15/07/2026 2

Acompanhe as Notícias da Recifes