Notícias · Recifes

Variações no pagamento conforme plantão sustentam negativa de vínculo de emprego

A demonstração de pagamentos variáveis, conforme número de plantões efetivamente realizados e comprovados através de extratos bancários, com a constatação de períodos sem qualquer remuneração, sustenta a tese de ausência de subordinação jurídica — isto é, que o prestador do servi

Admin Recifes 15/07/2026 6

União federativa é vital para grandes agendas nacionais, defende Helder Barbalho

A execução de políticas públicas eficientes e a garantia do bem-estar e da qualidade de vida da população dependem de alinhamento institucional. Para promover grandes agendas nacionais, é necessário estabelecer sólidas relações federativas e um amplo esforço conjunto entre os ent

Admin Recifes 15/07/2026 5

TSE reafirma vedação ao recebimento de recursos de pessoas jurídicas mesmo fora do período

A vedação ao recebimento de recursos provenientes de pessoas jurídicas possui caráter absoluto, abrangendo qualquer forma de contribuição ou auxílio pecuniário aos partidos políticos, independentemente de se tratar de período eleitoral ou de manutenção ordinária da agremiação. Co

Admin Recifes 15/07/2026 6

Incerteza regulatória e Custo Brasil comprometem competitividade, dizem especialistas

O baixo desempenho do Brasil em rankings de competitividade mundial pode ser atribuído, segundo especialistas, a um ambiente jurídico confuso, com incerteza regulatória, alto custo para investidores e baixa qualidade do gasto público. Essa é a avaliação de nomes do Judiciário e d

Admin Recifes 15/07/2026 6

Superintendência do Cade determina que FFU garanta a clubes de futebol direito de sair do

Medida preventiva não extingue eventuais obrigações patrimoniais decorrentes da saída dos times O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 6

Precedentes no Brasil: revisitando a teoria das fontes com A. C. Neves

“Tema velho e monótono (ocorre mesmo o bocejante gesto) e, no entanto, repensá-lo hoje é necessário e renovador” [1] Não é único o problema do status dominante sobre a teoria dos precedentes no Brasil. Desde uma espécie de classificação ad hoc das decisões (entre qualificadas e p

Admin Recifes 15/07/2026 4

Goiânia e o biometano: o laboratório que o Brasil precisava

Capital de Goiás oferece um exemplo prático da combinação entre política ambiental, industrial e social O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 7

Quando o segundo grau vira última instância

No ano de 2025, os tribunais de segunda instância julgaram mais de 6,5 milhões de processos e receberam cerca de 5,7 milhões de novos casos, volume que indica a pressão sob a qual operam essas cortes [1]. O que impõe o remodelamento de seu papel, porém, são dois movimentos normat

Admin Recifes 15/07/2026 6

Licenciamento ambiental: entre a sanção política e a ineficácia institucional

O licenciamento ambiental foi consagrado como um dos mais importantes instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, concebido como mecanismo preventivo por meio do qual o poder público exerce o controle sobre atividades potencialmente poluidoras. Sua finalidade essencial é

Admin Recifes 15/07/2026 4

Integridade corporativa e combate ao crime organizado

Programas de compliance não devem ser tratados como peças meramente decorativas O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 5

STJ nega uso de prejuízo fiscal de empresa para quitar dívida pessoal no Pert

Com o resultado, foi mantido o entendimento desfavorável ao contribuinte adotado pelo TRF da 2ª Região O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 6

Apoio técnico eleva nível de decisões sobre saúde, diz representante da OAB-DF

As estruturas de apoio técnico para litígios especializados, como os Núcleos 4.0 e os Núcleos de Apoio Técnico ao Judiciário (NatJus), têm elevado o nível geral de qualidade de decisões judiciais na área da saúde. A constatação é da advogada Vivian Arcoverde, presidente da Comiss

Admin Recifes 15/07/2026 7

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