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O tribunal concluiu que o ex-funcionário de 69 anos ajudava empresas a obter contratos valiosos em troca de dinheiro. O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Comportamento.

Polícia Penal encontrou celular na cela de Jairinho Brunno Dantas/TJRJ e Divulgação Polícia Penal RJ A Secretaria de Estado de Polícia Penal (Seppen) encontrou um celular, nesta quarta-feira (1), na cela onde está preso Jairo Souza Santos Júnior, o ex-vereador Jairinho, no Presíd

Homem é condenado a mais de 9 anos de prisão por esquema que clonava sites de grandes marcas Kevin Horvart/Unplash Um homem foi condenado a mais de nove anos de prisão por participar de um esquema que criava páginas falsas na internet, utilizando imagens de grandes marcas para ap

Fórum de Inhapim Euler Júnior/ MPMG Um homem de 43 anos foi condenado a 20 anos, 4 meses e 25 dias de prisão por estupro de uma adolescente de 15 anos e por coação no curso do processo, em Inhapim. A sentença foi proferida pela 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude da

Por unanimidade, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou recursos dos cinco condenados por planejar o homicídio da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, com penas que variam de nove a 76 anos de prisão. O julgamento foi realizado na sessão virtual enc

A captura de um idoso de 71 anos condenado por estupro foi considerada nula pelo juiz Evandro Renato Pereira, da Vara do Plantão Judiciário de Santos (SP), porque ocorreu após as 21 horas, em desconformidade com o período estabelecido pela 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça

O ministro afirma que a Lei de Execução Penal prevê as consequências para o reconhecimento da prática de falta grave pelo condenado

O prazo de 90 dias expirou agora em junho O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

A garantia da inviolabilidade domiciliar não tem caráter absoluto. Ela pode ser excepcionalmente afastada para assegurar a efetividade de decisões judiciais, especialmente quando há inconsistências de informações que sugerem a manutenção indevida de bens com o condenado. Com esse

O juiz Guilherme Pinho Ribeiro, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Boituva (SP), condenou um coordenador educacional a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil por proferir ofensas racistas a um pintor. O autor afirmou que ajudava a filha a

Operação autorizada por Alexandre de Moraes prendeu dois suspeitos e bloqueou R$ 100 milhões O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

O período depurador de cinco anos previsto no Código Penal aplica-se exclusivamente à reincidência e não impede que condenações anteriores sejam consideradas para o reconhecimento de maus antecedentes na fixação da pena. Com esse entendimento, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de