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A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu um frigorífico de pagar R$ 100 mil de indenização a um ex-empregado demitido no dia em que fez um comentário discriminatório em rede social contra um participante do Big Brother Brasil 21 (BBB 21). Segundo o colegiado, a reperc

A falha de um drone durante a prestação de serviço profissional configura dano moral indenizável quando expõe o consumidor a constrangimento perante cliente e compromete sua credibilidade profissional. Com esse entendimento, a 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Cat

O consumidor que desperdiça seu tempo para resolver problemas causados pelo fornecedor, deixando de dedicar esse período a atividades de trabalho ou lazer, tem o direito de ser indenizado pela empresa que provocou o dano. Com esse fundamento, a 26ª Câmara de Direito Privado do Tr

Não é razoável exigir que consumidores alterem de forma significativa o roteiro planejado de uma viagem internacional devido a uma reorganização operacional promovida pela companhia aérea. Com esse entendimento, o 4º Juizado Especial Cível de Anápolis (GO) condenou uma companhia

Trabalhador será indenizado após precisar caminhar 10 minutos até banheiro Ao manter a decisão de pagamento de indenização por danos morais a um trabalhador que precisava caminhar 1 quilômetro para ir ao banheiro no serviço, a desembargadora relatora do processo destacou as condi

Devido ao atraso da companhia aérea, o casal perdeu diária em resort em Punta Cana, na República Dominicana. Unsplash/ Rodrigo Castro Um casal de Minas Gerais deverá ser indenizado em R$ 30 mil por danos morais após ter a viagem de lua de mel atrasada em mais de 31 horas por prob

J10 Entrevista: antissemitismo e memória do holocausto A fundação alemã Memória, Responsabilidade e Futuro (EVZ) completa, neste mês, 25 anos desde o início do pagamento de compensações aos últimos sobreviventes obrigados a trabalhar sob o regime nazista. Mas há quem defenda que esses pagamentos deveriam ter começado muito antes, logo após o fim da Segunda Guerra Mundial, em 1945, e que também deveriam ter sido significativamente maiores. Segundo a EVZ, € 4,4 bilhões (cerca de