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O recurso adesivo previsto no artigo 997, § 2º, do Código de Processo Civil deve ser interposto em petição própria. Assim, não pode ser apresentado na mesma petição das contrarrazões recursais. Essa conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Como o tema é novo e tem

A Presidência e a Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público divulgaram nesta sexta-feira (17/7) a relação final das 789 iniciativas habilitadas para concorrer ao Prêmio CNMP 2026. A lista está disponível no Sistema do Banco Nacional de Projet

A 10ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que negou pedido de tutela de urgência em cumprimento de sentença que envolveu a obrigação alimentar in natura (custeio de educação) em regime de guarda compartilhada. O agravo de instrumento foi interpos

O anúncio vem na esteira da decisão da Justiça do Rio de Janeiro que barrou a venda da V.tal, que traria fôlego para a Oi executar as etapas centrais do plano de recuperação The post Sem venda de um dos principais ativos, Oi (OIBR3) vê caixa minguar para R$ 19,6 milhões e pode ficar sem recursos para operar appeared first on Seu Dinheiro.

Google perde recurso na Justiça europeia e mantém multa de R$ 26 bilhões por práticas no Android em uma decisão histórica da União Europeia O post Google sofre derrota histórica e terá de pagar multa bilionária na Europa apareceu primeiro em Olhar Digital.

Credores convenceram a justiça a suspender a venda da participação da Oi na V.tal, considerada peça-chave do plano de recuperação judicial da companhia; operação de R$ 4,5 bilhões é alvo de disputa por suposta subavaliação do ativo The post Depois de oferta sem concorrência, Justiça impede que Oi (OIBR3) venda um dos seus principais ativos. Por quê? appeared first on Seu Dinheiro.

O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento de recurso que questiona os limites de aplicação da Lei 12.846/2013 em processo envolvendo a mineradora Vale, com impacto direto sobre a segurança jurídica do setor produtivo.

A operação da Polícia Federal mira suspeitas de fraude no sistema financeiro e alcançou bens ligados ao Banco Digimais, controlado por Edir Macedo. Investigadores suspeitam que fundos de investimento tenham sido usados para esconder a real situação financeira da instituição.