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São constitucionais os dispositivos da Emenda Constitucional (EC) 133/2024 responsáveis por estabelecer a destinação mínima de 30% dos recursos eleitorais do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para candidaturas de pessoas pretas e pardas. Com

Quando o Superior Tribunal de Justiça julgou o Tema 779 (REsp 1.221.170/PR), em 2018, a expectativa era de que o longo contencioso sobre o conceito de insumo para fins de creditamento de PIS e Cofins finalmente encontrasse um porto seguro. O tribunal afastou tanto a leitura restr

Número de processos julgados é 25,8% superior ao registrado no mesmo período de 2025 O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Em outubro de 2025, o Supremo Tribunal Federal julgou o Recurso Extraordinário 1.249.945, fixando o Tema nº 1.101 da corte, segundo o qual empresas estatais não estão sujeitas à falência “ainda que desempenhem atividades em regime de concorrência com a iniciativa privada”. Joédso

Emenda Regimental 53/26 reorganiza triagem, julgamento virtual e recursos repetitivos O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Matteo França Campos e sua mãe Soraya Tatiana Bonfim França TV Globo/Reprodução Matteos França Campos, acusado de matar a própria mãe, Soraya Tatiana, em 2025, foi excluído do inventário, por decisão da 4ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte. A informação fo

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, fala na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, no dia 19 de maio de 2026 Edilson Rodrigues/Agência Senado O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, assumiu, nesta quinta-feira (25), a responsabilidade pela comunicação da última decisão do Comitê de Política Monetária (Copom), que gerou dúvidas no mercado. O BC informou que, mesmo diante da piora das perspectivas para a inflação nos próximos anos — um dos

Entre os alvos da operação, estão os sócios na Americanas Jorge Paulo Lemann e Carlos Alberto Sicupira, de acordo com informações divulgadas na imprensa The post PF deflagra 2ª fase da operação sobre fraude contábil na Americanas (AMER3), e Justiça bloqueia R$ 54 bilhões de investigados appeared first on Seu Dinheiro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu invalidar leis de três localidades que exigiam licenciamento ambiental específico para a instalação de antenas de celular no Brasil. A decisão foi tomada por unanimidade e com o intuito de facilitar a expansão da infraestrutura de telecomunicações do país. 6 dicas para melhorar o sinal de internet Wi-Fi em casa Como melhorar o sinal do celular | 4 dicas No âmbito técnico, o novo entendimento do STF abrange a instalação das chamadas Estaç

Hoje a agenda de indicadores é esvaziada, enquanto no exterior o foco são índices de gerentes de compras (PMI, na sigla em inglês) The post Ibovespa tenta defender 170 mil pontos, apesar de incertezas após ata e NY negativa appeared first on InfoMoney.