Acompanhe as Notícias da Recifes

Nos artigos anteriormente publicados nesta ConJur, examinou-se a exclusão extrajudicial de sócio como medida excepcional de preservação da empresa e, depois, demonstrou-se que a deliberação de exclusão não encerra necessariamente o conflito societário. Muitas vezes, apenas desloc

A incidência de regime monofásico, característica do ICMS, impede a anulação da obrigação de pagar o imposto em caso de roubo de mercadoria, uma vez que o bem já circulou juridicamente e, portanto, o fato gerador da cobrança já ocorreu. Com esse fundamento, a 5ª Câmara Cível do T

Programa criado em resposta às tensões globais busca proteger as empresas nacionais em contextos de desequilíbrios de mercado e incertezas

Maternidade não precisa de atalhos probatórios, mas de segurança real, técnica séria e decisões juridicamente responsáveis

O fato de uma pessoa ser considerada incapaz de cuidar dos próprios atos no dia a dia juridicamente por uma interdição cível não garante que ela seja livre de punição criminal. As limitações da saúde mental que impedem alguém de ser responsabilizado por um crime, gerando inimputa

O Bureau of Land Management propõe reformular a gestão do uso de terras federais para pecuária, reduzindo a participação da sociedade civil em decisões que afetam milhões de hectares.

Um júri americano reconheceu que Meta e Google criaram 'máquinas de vício' prejudiciais à saúde mental. Entenda por que essa decisão importa para quem vive de imagens.

A Lei 14.133/2021 admite o sorteio como critério final de desempate em licitações, mas juristas questionam se a aleatoriedade pode conviver com os princípios constitucionais que regem a Administração Pública.

Sobreviventes de abuso enfrentam luta para responsabilizar entidade que herdou patrimônio milionário dos Irmãos Cristãos. Tribunal australiano analisa viabilidade de transferência de ações.

A internet via satélite da Starlink, empresa da SpaceX, se destaca por dispensar a necessidade de infraestrutura de fibra óptica para levar internet até a residência, prometendo conexão estável mesmo em locais onde as redes tradicionais não chegam. Mas moradores de condomínio podem se perguntar se essa facilidade também se aplica ao uso do equipamento em prédios. Além dos desafios técnicos para posicionar a antena no edifício, como a necessidade de deixá-la com uma visão desobstruída

Falhas regulatórias da agência vêm alimentando insegurança jurídica e levando empresas de ônibus a ampliar a disputa em tribunais. O impacto já ultrapassa os terminais e atinge a organização de todo o mercado.

Ao anular a audiência e a absolvição no caso Mariana Ferrer, o STF recolocou no centro do debate a convivência entre a perspectiva de gênero e a legalidade processual. A mensagem é clara: julgar com sensibilidade não dispensa rito, defesa e contraditório.