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A ação de repetição (devolução) de indébito (de pagamento indevido) de contribuições previdenciárias pagas a maior não é novidade no meio jurídico. Tal ação é usualmente promovida por profissionais que possuem ou possuíram, nos últimos cinco anos, vínculos simultâneos de trabalho

Aplicação combinada é defendida como garantia de segurança jurídica ao contribuinte O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Ministros também determinaram a suspensão nacional de casos que tratam sobre o mesmo tema. Ainda não há data para o julgamento do mérito

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se, mesmo com o recolhimento de contribuições previdenciárias em valor inferior ao mínimo mensal exigido para sua categoria, o trabalhador pode manter seu vínculo (qualidade de segurado) com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) sem a

Segundo Débora Freire, país está em 'processo de transição demográfica que coloca peso importante nas despesas obrigatórias'

O número de acordos firmados entre a Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União que representa o INSS, e os segurados que ajuízam ações previdenciárias quase dobrou entre 2022 e 2025. Essa informação foi apresentada pela procuradora-geral federal, Adriana

Entenda o que a entrada de FIDCs nas carteiras de fundos de crédito pode significar para o investidor, e quais os riscos e oportunidades desse ativo The post Os FIDCs de Schrödinger, os ataques no Oriente Médio, o novo tarifaço dos EUA para o Brasil e o que mais você precisa saber hoje appeared first on Seu Dinheiro.

A Câmara Municipal aprova a maior transformação nas regras previdenciárias em quase vinte anos, reestruturando o fundo que garante benefícios aos servidores públicos municipais.

Microempreendedores individuais contam com cobertura do INSS para diferentes situações, mas precisam cumprir exigências de idade, carência e tempo de contribuição The post MEI tem direito a quais benefícios do INSS? Entenda as regras e requisitos appeared first on Seu Dinheiro.

Contadores e planejadores financeiros travam um debate silencioso: vale a pena adiar a aposentadoria para receber mais, ou o ideal é garantir o benefício assim que possível? Os números surpreendem.

Receber aposentadoria e manter uma atividade remunerada é permitido no Brasil, mas há regras e impactos financeiros que todo trabalhador precisa conhecer antes de tomar essa decisão.