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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia votou nesta terça-feira (30) e consolidou a maioria de votos a favor da liberação mais restrita dos chamados "penduricalhos", verbas indenizatórias pagas a magistrados, procuradores e promotores. 💸 Os penduricalhos são aqu

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta segunda-feira (29) o quarto voto a favor de uma liberação mais ampla dos chamados "penduricalhos", verbas indenizatórias pagas a magistrados, procuradores e promotores. 💸Os penduricalhos são aqueles pag

Ficam liberados os pagamentos de algumas gratificações e o adicional por tempo de serviço O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

De acordo com a maioria, limite de 35% do teto fica mantido para o pagamento de apenas parte das verbas indenizatórias O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

O uso do poder econômico ou hierárquico empresarial para constranger empregados a votar em determinado candidato configura abuso de poder e crime eleitoral . O ilícito trabalhista do assédio recebe tipificação rigorosa no Direito Eleitoral. Com base neste entendimento, a Procurad

A Polícia Federal (PF) iniciou nesta quinta-feira (25), com apoio do Ministério Público Federal (MPF), a 2ª fase da Operação Disclosure, que investiga a fraude bilionária nas Lojas Americanas. Agentes e procuradores saíram para cumprir 9 mandados de busca e apreensão nas cidades

Ministro Luiz Fux acompanhou os votos anteriores. Assim, magistrados, procuradores e promotores terão pagamento liberado. Placar ficou em 6 a 0. Julgamento virtual segue até a próxima terça-feira.

Download E-mail Enviar Vivemos um novo ponto de inflexão na relação entre Inteligência Artificial, Justiça e setor público. A IA generativa deixou de ser apenas uma ferramenta de produtividade para se tornar parte da infraestrutura cognitiva das instituições. Ela resume processos, lê documentos, organiza evidências, apoia minutas, identifica padrões e acelera análises antes restritas ao […] O post A fraude invisível: prompt injection, Justiça e setor público na era da IA apareceu

Doze estados americanos, liderados pela Califórnia, entraram nesta segunda-feira (13), com uma ação judicial para impedir a compra de US$ 110 bilhões da Warner Bros. Discovery pela Paramount Skydance. A coalizão, chefiada pelo procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, protocolou o processo na Corte Distrital do Distrito Norte da Califórnia. O grupo reúne os procuradores-gerais de Arizona, Colorado, Connecticut, Massachusetts, Min

Procuradores-gerais pedem que o fechamento do negócio seja suspenso até o fim da análise da Justiça, apesar do aval do governo federal O post 12 estados dos EUA querem derrubar fusão entre Paramount e Warner Bros apareceu primeiro em Olhar Digital.

A reforma tributária entrou em vigor, mas uma questão central segue sem resposta: ao ceder autonomia ao Comitê Gestor do IBS, estados e municípios ainda governam seus próprios tributos?

Levantamento do Observatório da Branquitude mostra que a composição racial da Justiça baiana segue distante da população do estado. Juízes, desembargadores, promotores e procuradores continuam predominantemente brancos.