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A recuperação judicial do produtor rural ingressa em uma nova etapa no Brasil. Após anos de debates sobre os requisitos de acesso ao instituto, a comprovação da atividade rural, a sujeição de créditos e a viabilidade econômica dos produtores em crise, o Conselho Nacional de Justi

Ampliação da sujeição passiva pela lei complementar deve alimentar o contencioso O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

A 2ª Turma do TRT da 4ª Região entendeu que o adicional é devido quando a atividade expõe o empregado, de forma habitual, ao risco elétrico, mesmo sem contato contínuo durante toda a jornada.