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3 notícias encontradas para "trancamento"
Demora excessiva em investigação autoriza trancamento, decide STJ
Demora excessiva em investigação autoriza trancamento, decide STJ
Investigações não podem se estender indefinidamente sem justificativa concreta para isso. Assim, a demora excessiva e injustificada na condução do procedimento configura constrangimento ilegal e autoriza seu encerramento. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de
Foto: Claudi Rodrigues / Pexels
Excesso de prazo sem avanço justifica manter trancamento de investigação
A garantia da duração razoável do processo e da celeridade da tramitação aplica-se também aos procedimentos investigatórios, sendo vedada a perpetuação de inquéritos criminais sem justificativa concreta e avanços significativos. Com base nesse entendimento, a 5ª Turma do Superior
Foto: khezez  | خزاز / Pexels
Tecnologia
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