CGU cria instrumento para uniformizar regras de integridade no Executivo
Instrumento funcionará como referência para decisões administrativas envolvendo agentes públicos O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
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TRF-6 abre incidente de assunção de competência sobre crédito presumido de ICMS em regimes
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região instaurou o Incidente de Assunção de Competência nº 6006384-57.2026.4.06.0000 para uniformizar uma controvérsia tributária que passou a dividir as turmas da corte: saber se benefícios fiscais de ICMS concedidos pelo estado de Minas Gerais
Fachin quer votar ações do Marco Temporal juntas no STF
Decisão pode uniformizar critérios sobre indenização da terra O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
O teto dos penduricalhos pode subir no telhado?
Julgamento no STF deixou escancarado o óbvio: não é fácil alterar privilégios da magistratura e do Ministério Público O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
O paradoxo da interposição fraudulenta e cessão de nome no Carf
Natureza tributária e redução das multas pelo Tema 487 O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Astreintes sob controle: o que está em jogo no Tema 1.448 do STJ
Recentemente, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça acolheu proposta de afetação dos recursos especiais 2.235.680/PE e 2.258.899/MG – ou seja, escolheu esses processos para fixar tese vinculante –, visando uniformizar os parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade
Projeto sobre cobrança do ITR avança após debate na CAE do Senado
Proposta em análise busca ampliar a transparência no Valor da Terra Nua, uniformizar critérios e reforçar a segurança jurídica para produtores rurais. O post Projeto sobre cobrança do ITR avança após debate na CAE do Senado apareceu primeiro em Canal Rural.
Reforma tributária: Carf e Comitê correm para estruturar julgamento do IBS e da CBS
A criação do colegiado responsável por uniformizar decisões sobre os novos tributos da reforma tributária deve avançar ainda em 2026, segundo o presidente do Carf.
STF derruba adicional de ICMS sobre telecom em Alagoas e fixa corte em 2027
O Supremo alinhou o caso de Alagoas a decisões recentes sobre o mesmo tema em outros estados. A cobrança extra sobre telecomunicações deixa de valer apenas a partir de 2027.