Cautelar deve ser revogada se há ausência de requisitos para mantê-la. Em caso de ausência dos requisitos que motivaram a imposição de medidas cautelares, elas podem ser revogadas a qualquer momento.
A apuração publicada por www.conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: Em caso de ausência dos requisitos que motivaram a imposição de medidas cautelares, elas podem ser revogadas a qualquer momento. Com esse fundamento, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina reforçou o entendimento da Vara Regional de Garantias de Florianópolis e manteve a revogação de medidas cautelares impostas a dois réus.
- Ponto de atenção: cautelar.
- Ponto de atenção: deve.
- Ponto de atenção: revogada.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.
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