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A responsabilidade civil por danos causados a imóveis vizinhos devido a obras de movimentação de terra é objetiva. A ocorrência de chuvas intensas é um risco inerente à atividade da construção e não configura caso fortuito ou força maior apto a afastar o dever de indenizar pelos

Otimize sua recuperação pós-treino com a estratégia dos 5 Rs, essencial para atletas e entusiastas fitness. O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Fitness.

A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve por unanimidade uma sentença da 3ª Vara da Fazenda Pública de Santos (SP), proferida pelo juiz Bruno Nascimento Troccoli, que determinou que o município indenize a proprietária de um imóvel danificado em

Aliados do senador do PL avaliam que, quando passarem as convenções, haverá uma migração de intenções de voto para Flávio

Instituições financeiras respondem objetivamente — independentemente da comprovação de culpa — pelos prejuízos causados por fraudes praticadas no âmbito das operações bancárias, conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça. Com base nesse fundamento, a 8ª C

O consumidor que desperdiça seu tempo para resolver problemas causados pelo fornecedor, deixando de dedicar esse período a atividades de trabalho ou lazer, tem o direito de ser indenizado pela empresa que provocou o dano. Com esse fundamento, a 26ª Câmara de Direito Privado do Tr

A destinação de 1% da arrecadação tributária das empresas do setor de apostas ao Sistema Único de Saúde é insuficiente e deve ser ampliada, como forma de subsidiar ações de prevenção e mitigação dos problemas causados pelo jogo compulsivo. Esse foi um dos pontos defendidos pelo p

A fixação na sentença condenatória criminal de valor mínimo para reparação dos danos materiais ou morais causados pela infração, nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, exige que o quantum indenizatório seja expressamente pedido na denúncia, sob pena de

Criança é resgatada com vida de escombros seis dias após terremotos na Venezuela O número de mortos na Venezuela causados pelo terremoto duplo subiu nesta terça-feira (30) para 1.943, segundo o governo venezuelano. A quantidade de feridos quase dobrou em relação ao último balanço

Chuva de granizo atinge Jaraguá do Sul na noite de terça-feira (30) Cidades de Santa Catarina registraram queda de granizo do tamanho de bolas de golfe, deslizamentos e novos estragos causados pela chuva forte entre a noite de terça-feira (30) e a manhã desta quarta (1º). A Defes

Furto de energia causa prejuízos em mais de R$ 640 mil no primeiro semestre na região de Prudente Reprodução Os prejuízos causados por furtos de energia na região de Presidente Prudente ultrapassaram R$ 640 mil no primeiro semestre de 2026, segundo informou a concessionária respo

Pacote inclui regularização fundiária, recuperação de solos, apoio a cooperativas, quintais agroecológicos e assistência técnica em 49 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo. O post MDA e Anater anunciam R$ 1,3 bilhão para comunidades rurais da Bacia do Rio Doce apareceu