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A absolvição na esfera criminal não encerra automaticamente, nem impede, o prosseguimento de ação de improbidade administrativa que trate dos mesmos fatos. Apenas a decisão criminal transitada em julgado que reconheça a inexistência do fato, a negativa de autoria ou a ocorrência

Mais do que decidir 'sim' ou 'não', conviria ao STJ enunciar as condições sob as quais a exigência é compatível com a inafastabilidade

Entre a decisão e a realidade: os desafios do monitoramento constitucional O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

A instituição do Fórum Ambiental do Poder Judiciário (Fonamb), no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, pela Resolução CNJ nº 433, de 27 de outubro de 2021, recentemente aperfeiçoada pela Resolução CNJ nº 611, de 20 de dezembro de 2024, representa um marco na consolidação de um

Poucos temas desafiam tanto a jurisdição contemporânea quanto a permanente tensão entre a efetividade da tutela jurisdicional e a preservação das garantias fundamentais do sujeito passivo da execução. O insucesso das execuções judiciais, quando decorrente de dificuldades operacio

EUA e Brasil estão envolvidos em disputas comerciais e tarifárias Reuters via BBC O jornal britânico The Guardian publicou na terça-feira (14/07) um editorial no qual afirma que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, usa acusações comerciais e tarifas contra o Brasil para atacar a autonomia do país. 🗒️ Tem alguma sugestão de reportagem? Mande para o g1 O governo dos EUA deve anunciar até esta quarta-feira (15/07) se vai aplicar novas tarifas contra o Brasil como parte d

Tribunal alemão aplicou pena máxima a homem que manteve duas crianças da minoria religiosa yazidi em cativeiro, submetendo-as a trabalho forçado, violência e tortura a serviço do Estado Islâmico.

Enquanto alguns países avançam em regulação, lacunas globais deixam espaço aberto para práticas especulativas. Entenda os riscos para o sistema financeiro e a justiça.

Moradores de Guam e das Ilhas Marianas do Norte correram para abrigos e reforçaram a proteção das casas neste domingo, diante da aproximação de um supertufão classificado como extremamente perigoso.

A União Europeia ampliou a pressão sobre Moscou ao incluir seis pesquisadores russos em sua lista de sanções. Eles foram apontados por ligação com a produção de epibatidina, toxina identificada no corpo de Alexei Navalny.

Pix e redes sociais: na avaliação do governo brasileiro, autoridades americanas estão politizando a situação para interferir nas eleições O post Brasil, EUA, Pix e redes sociais: o que você precisa saber apareceu primeiro em Olhar Digital.

Departamento do Tesouro bloqueou bens e proibiu transações com dois brasileiros, três empresas no Brasil e uma companhia em Portugal acusados de integrar um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao PCC. The post O que o Corinthians tem a ver com as novas sanções dos EUA contra empresas brasileiras supostamente ligadas ao PCC? appeared first on Seu Dinheiro.