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O procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Antônio José Campos Moreira, denunciou o deputado estadual Rafael Nobre (União Brasil), o vereador de São João de Meriti Julio Ricardo dos Santos Henriques, o Magrão Nobre (União Brasil), e outras 8 pessoas pelos crimes d

Último concurso Câmara de Mossoró foi realizado há mais de uma década; com comissão formada, novo edital deve sair em breve! O Concurso Câmara de Mossoró deve ser viabilizado por meio do Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, protocolado pela Mesa Diretora da Casa Legislativa. A

O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, em evendo na Assembleia Legislativa de SP (Alesp). Divulgação/Alesp Anunciado nesta quarta-feira (1º) como vice na chapa de Ronaldo Caiado (PSD), pré-candidato à Presidência da República, Gilberto Kassab é presidente do Partido Socia

PF deflagra 5ª fase da Operação Unha e Carne no Rio O ex-presidente a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar (União Brasil), recebeu quase R$ 4 milhões em pagamentos do bicheiro Adilson Oliveira Coutinho Filho, o Adilsinho, segundo apurou o blog. O codinome "B

A cada inovação legislativa, os operadores do Direito Tributário perguntam-se sobre os efeitos das novas regras e a sua repercussão sobre o passado. Não se trata, aqui, do Direito Tributário Intertemporal e da retroatividade, ou não, das regras supervenientes para alcançar situaç

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro foi cooptada por organizações criminosas, abalando a democracia no estado. E essa captura impede a superação da crise pelos meios tradicionais. Essa foi a fundamentação do advogado Leandro Mello Frota para pedir que o procurador-geral da

Presidente do STF defende 'choque de República' e disse ser necessária a 'transformação' e a 'modernização' do sistema de Justiça

O Partido Solidariedade ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, para questionar uma resolução da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) que alterou as regras da sucessão na presidência da casa. A ação foi

A distorção deliberada do conteúdo de uma proposta legislativa, imputando a ela e aos candidatos que a apoiam fatos inverídicos e descontextualizados, ultrapassa a mera crítica política e fere a legislação eleitoral, configurando propaganda antecipada negativa e desinformação. Co

O tema da constrição patrimonial assume especial relevância no sistema de justiça brasileiro por repercutir diretamente nas garantias fundamentais, ganhando novos contornos a cada atualização legislativa. A mais recente, consubstanciada na Lei nº 15.358/26 (Lei Antifacção), previ

O feminicídio e a violência doméstica são fraturas abertas na sociedade brasileira. Diante da urgência do tema, e na esteira da Lei 15.383/2026 — que consolidou a monitoração eletrônica de agressores como medida protetiva autônoma —, multiplicam-se proposições legislativas autori

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos da resolução da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) que alterou seu regimento interno para disciplinar a sucessão à presidência da casa. A decisão foi tomada no julgamento de uma ação diret