Notícias · Recifes

Incoerência na desconsideração em recuperações: Tema 26/TST, 1.210/STJ e a jurisprudência

Há uma tensão que assombra os processos de recuperação judicial brasileiros há anos, tornada mais visível e mais urgente com dois julgamentos ocorridos no último mês de maio: o Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho fixou, por unanimidade, a tese do Tema 26, e a 2ª Seção

Admin Recifes 15/07/2026 2

Reclamação de Flávio por violação de prerrogativa é frágil, dizem advogados

Depois que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao seu pai, Jair Bolsonaro (PL), o filho, que também tem procuração para atuar como advogado do ex-presidente, afirmou que a medida viola o

Admin Recifes 15/07/2026 1

Empreendedorismo

Com fome de grandes M&As, Senior mira R$ 5B de receita

Carlênio Castelo Branco, CEO da Senior Sistemas | Foto: divulgaçãoDepois de assinar seus maiores cheques comprando Cigam e Salú, gigante catarinense acelera e quer quintuplicar receita até 2032 O post Com fome de grandes M&As, Senior mira R$ 5B de receita apareceu primeiro em Startups.

Admin Recifes 15/07/2026 1

É mais forte o Brasil, com o peso do penta, ou a levezinha Noruega?

Isso é futebol e ciência náutica. Teseu matou o minotauro e depois fugiu para a ilha de Delos num navio. Para celebrar a façanha, os gregos levavam todos os anos o navio de Teseu de Atenas a Delos. Leia mais (07/04/2026 - 16h00)

Admin Recifes 15/07/2026 1

Critério de eliminação em concurso estadual deve seguir lei federal

Os critérios de eliminação em editais de concursos estaduais devem seguir os parâmetros federais, prevalecendo sobre a legislação local a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina acolheu um mandado de segurança e p

Admin Recifes 15/07/2026 1

A rejeição da Repercussão Geral e o (esquecido) Tema 1005 na jurisprudência do STF

Problema está em substituir ônus argumentativo por silêncio decisório incompatível com a coerência que exige o sistema de precedentes

Admin Recifes 15/07/2026 1

Remição da pena por aprovação em exame é válida para preso com diploma superior

É cabível a remição da pena por aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), ainda que o preso já tivesse diploma superior ao ingressar no sistema prisional. A conclusão é da 3ª Seção do Su

Admin Recifes 15/07/2026 1

Teses do STF contribuem para frear a judicialização na área da saúde

* Reportagem publicada no Anuário da Justiça Saúde Suplementar 2026, lançado neste mês, no STF. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br). Impulsionada pelo crescimento vertigin

Admin Recifes 15/07/2026 0

Imunidade de execução de Estado estrangeiro não impede pesquisa patrimonial

A imunidade de execução concedida a Estado estrangeiro não possui caráter absoluto e alcança apenas os bens destinados às atividades diplomáticas ou consulares, não abrangendo patrimônio relacionado a atividades comerciais ou desvinculado das funções diplomáticas. A partir dessa

Admin Recifes 15/07/2026 1

Variações no pagamento conforme plantão sustentam negativa de vínculo de emprego

A demonstração de pagamentos variáveis, conforme número de plantões efetivamente realizados e comprovados através de extratos bancários, com a constatação de períodos sem qualquer remuneração, sustenta a tese de ausência de subordinação jurídica — isto é, que o prestador do servi

Admin Recifes 15/07/2026 1

Da SV 917 à ADI 7.633: novos limites constitucionais à criação parlamentar de despesas

Marcello Casal Jr/Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADI 7.633, sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin, em 30 de abril de 2026, fixou importante tese vinculante sobre responsabilidade fiscal e processo legislativo. A controvérsia envolvia a prorrogação da

Admin Recifes 15/07/2026 1

TST vai parametrizar regras para novas formas de trabalho, diz ministra

O Tribunal Superior do Trabalho vai estabelecer teses vinculantes para reger novas formas de trabalho, considerando fenômenos como a uberização — serviço em plataformas digitais — e a pejotização. A projeção é da ministra Morgana de Almeida, do Tribunal Superior do Trabalho, em e

Admin Recifes 15/07/2026 1

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