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Acusações públicas e sem fundamento de fraude em licitação e desvio de verbas estatais afetam a estabilidade econômica de uma empresa e a confiança nela depositada pela administração pública. Com esse entendimento, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paul

Senado aprova projeto que permite servidores do TCU receberem acima do teto do funcionalismo Jornal Nacional/ Reprodução O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (15) permitir que o salário e a gratificação por desempenho de função de chefia de servidores do próprio tribunal, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal sejam considerados separademente. Isso significa que os servidores que já recebem o teto constitucional poderão, na prática, receber o val

A Polícia Federal deu início nesta quarta-feira (1º) à Operação Galho Fraco II, terceira etapa da investigação conhecida como Rent a Car, que apura um suposto esquema de desvio de verbas públicas por meio da utilização irregular de cotas parlamentares. A nova fase mira pessoas co

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia votou nesta terça-feira (30) e consolidou a maioria de votos a favor da liberação mais restrita dos chamados "penduricalhos", verbas indenizatórias pagas a magistrados, procuradores e promotores. 💸 Os penduricalhos são aqu

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta segunda-feira (29) o quarto voto a favor de uma liberação mais ampla dos chamados "penduricalhos", verbas indenizatórias pagas a magistrados, procuradores e promotores. 💸Os penduricalhos são aqueles pag

Moraes dá 48 horas para sete tribunais de justiça explicarem pagamentos de 'penduricalhos' Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deram nesta segunda-feira (6) prazo de 48 horas para os presidentes de sete tribunais de

Na última semana, o ministro do STF Flávio Dino determinou o bloqueio de R$ 125 milhões em bens de caciques políticos sem mandato. A decisão trouxe à tona um possível esquema de destinação de verbas públicas que envolve a cúpula do Congresso. As investigações da Polícia Federal (

Operação foi realizada nesta terça-feira (7). Gaeco/MPMS O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (Gaeco/MPMS) cumpriu 16 mandados de prisão preventiva e 43 mandados de busca e apreensão na manhã desta terça-feira (7

Normas foram publicadas no Diário Oficial da União por meio de resolução do Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu a rescisão indireta do contrato de um trabalhador que cumpria jornadas excessivas. Com a procedência do pedido, é garantido ao empregado o recebimento das verbas rescisórias como se tivesse ocorrido uma desp

Ficam liberados os pagamentos de algumas gratificações e o adicional por tempo de serviço O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para reconhecer a possibilidade do pagamento de indenização por férias, licenças-prêmio e plantões não usufruídos; da implantação da parcela de valorização por tempo de antiguidade na carreira (PVTAC); e da cumulação de determinadas vanta