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De acordo com a maioria, limite de 35% do teto fica mantido para o pagamento de apenas parte das verbas indenizatórias O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Julgamento no STF deixou escancarado o óbvio: não é fácil alterar privilégios da magistratura e do Ministério Público O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal autorizou o pagamento de algumas verbas indenizatórias a magistrados e membros do Ministério Público. Os ministros liberaram indenizações por férias, licenças-prêmio e plantões não usufruídos, a implantação da parcela de valorização por temp

TJs de DF, GO, MA, PR, RJ, RS e RO terão 48h para esclarecer novos repasses a juízes O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Não basta discutir carreiras e remunerações, precisamos discutir valores como integridade, autocontenção e senso de dever público

Conforme as informações enviadas ao Supremo, valor se refere a verbas rescisórias decorrentes da aposentadoria de um magistrado

Ministros determinaram esclarecimento sobre suposto desrespeito à limitação das verbas O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, acionou o Supremo Tribunal Federal para questionar a decisão da Justiça gaúcha que reconheceu aos servidores públicos estaduais o direito de receber o auxílio-refeição durante as férias, bem como a inclusão da verba na base de cál

A fixação na sentença condenatória criminal de valor mínimo para reparação dos danos materiais ou morais causados pela infração, nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, exige que o quantum indenizatório seja expressamente pedido na denúncia, sob pena de

Concurso Sefaz GO 2026 oferece salários iniciais de R$ 32 mil O concurso público da Sefaz GO (Secretaria da Economia do Estado de Goiás) é uma oportunidade e tanto para aqueles que sonham em mudar de vida. Isso porque a seleção oferece vagas com salários iniciais de R$ 28.563,30,

Justiça anulou o contrato de um show do cantor Gusttavo Lima realizado em Diamantino (MT) Reprodução A Justiça anulou o contrato de um show do cantor Gusttavo Lima, realizado em 2016 durante as comemorações do aniversário de Diamantino (MT), após apontar desvios de recursos para

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Reprodução/ TJDFT O Tribunal de Justiça do Distrito Federal enviou nesta quarta-feira (8) ao Supremo Tribunal Federal um documento para "justificar" o pagamento, a juízes e servidores, de verbas e remunerações que poderiam ser