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Uma política regulatória minimamente consequente precisa inverter a lógica vigente da litigância O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Este artigo é sobre previsibilidade e legalidade. O que se pretende demonstrar aqui é que o regime do §4º do artigo 30 da Lei nº 12.973/14, vigente antes da revogação pela Lei nº 14.789/23, é aplicável para benefícios do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Trans

Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Jeccs) e suas respectivas Turmas Recursais (TRCC) são órgãos da Justiça Ordinária, mas eles constituem um microssistema jurídico autônomo, forjado nas Leis nº 4.611/1965 e nº 7.244/1984 (Juizados de Pequenas Causas), consolidadas na vigen

Legislação abriu o caminho, mas retirou parte da sinalização fiscal O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Caso Apple prova eficácia das leis atuais e nos faz questionar a necessidade do PL 4675 O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Advogados terão que pagar multa de 10 vezes o salário mínimo vigente por tentar manipular IA do tribunal O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

TCE GO também tem concurso vigente para Auditor de Controle Externo O Tribunal de Contas de Goiás (TCE GO) oficializou a contratação da Fundação Carlos Chagas – FCC como banca organizadora de sua nova seleção. O extrato do contrato foi publicado no Portal Nacional de Contratações

Confira o panorama atual dos últimos concursos dos Correios, realizados em 2024 Os Correios (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) realizaram três concursos públicos no ano de 2024, referentes a vagas administrativas e das áreas da saúde e segurança do trabalho. Homologado

Publicado em 2024, o mais recente edital do Concurso CRESS SP (Conselho Regional de Serviço Social da 9ª Região) teve a sua validade prorrogada por mais dois anos. Afora, a seleção segue vigente até 19 de julho de 2028, garantindo mais tempo para a nomeação dos aprovados. Com org

Concurso ALE RO ofereceu o total de 425 oportunidades para os níveis médio e superior! Está devidamente homologado o resultado final do Concurso ALE RO (Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia). Agora, o certame segue vigente até julho de 2028, podendo ser prorrogado uma úni

A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro autorizou a realização de novo concurso que ofertará 3 vagas para os cargos de: Vale lembrar que a última seleção esteve vigente até maio de 2026, conforme a prorrogação divulgada no dia 14 de maio de 2024. As oportunidades foram p

O município de Porto de Moz (PA) não conta com edital de concurso público vigente no momento. Localizada no oeste do Pará, às margens do rio Xingu, a cidade de Porto de Moz integra a região da Transamazônica e movimenta sua administração pública por meio de concursos e processos