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487 notícias encontradas para "ministro"
Mendonça suspende punições por descumprimento da NR-1 e convoca conciliação
Mendonça suspende punições por descumprimento da NR-1 e convoca conciliação
A determinação será analisada pelos demais ministros em sessão virtual do plenário do Supremo entre 7 e 18 de agosto O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Admin Recifes 15/07/2026 3
Mendonça determina que Vorcaro seja transferido da Superintendência da PF para a Papudinha
Mendonça determina que Vorcaro seja transferido da Superintendência da PF para a Papudinha
Troca de presídio deve ser feita em 24 horas, conforme decisão do ministro, relator do inquérito que investiga fraudes no Banco Master.
Admin Recifes 15/07/2026 2
IA deve auxiliar o magistrado e jamais substituí-lo, diz Villas Bôas Cueva
IA deve auxiliar o magistrado e jamais substituí-lo, diz Villas Bôas Cueva
O uso de sistemas de inteligência artificial nos tribunais deve ser exclusivamente uma ferramenta de auxílio. A tecnologia não pode, em nenhuma hipótese, substituir a atividade jurisdicional humana nas decisões. Com base neste entendimento, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, d
Admin Recifes 15/07/2026 2
STF determina hipóteses em que decisão criminal impede ação de improbidade
STF determina hipóteses em que decisão criminal impede ação de improbidade
O julgamento será finalizado na próxima sessão, do dia 1º de julho O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Admin Recifes 15/07/2026 2
Sobre a regularização da representação processual no STJ
O Superior Tribunal de Justiça, em sessão da Corte Especial realizada em 5 de novembro de 2025, decidiu, por maioria, o agravo interno nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial nº 2.506.209/SP. O acórdão, da relatoria originária do ministro Moura
Admin Recifes 15/07/2026 2
Foto: Mikhail Nilov / Pexels
TCU aposta em consenso para dar segurança jurídica à economia, diz Anastasia
Criada em 2023 para promover acordos e prevenir disputas entre órgãos públicos e empresas privadas, a Secex Consenso, do Tribunal de Contas da União, tem feito a diferença para dar mais segurança jurídica a investidores e gestores. A constatação é do ministro Antonio Anastasia, d
Admin Recifes 15/07/2026 2
Investigação sobre financiamento de Dark Horse fica nas mãos de Mendonça
Investigação sobre financiamento de Dark Horse fica nas mãos de Mendonça
Segundo diálogos apreendidos pela Polícia Federal, o senador Flávio Bolsonaro negociou R$ 134 milhões com Vorcaro para financiar o filme
Admin Recifes 15/07/2026 3
Foto: Michelle Leman / Pexels
Doença rara obriga fornecimento de remédio mesmo sem pedido na Anvisa
Doenças consideradas raras e ultrarraras dispensam a exigência de pedido de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que o Estado forneça o medicamento importado, de acordo com o Tema 500 do Supremo Tribunal Federal. Com esse entendimento, o ministro do
Admin Recifes 15/07/2026 2
STF suspende penalidades sobre saúde mental no trabalho por falta de clareza da NR-1
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, deferiu medida cautelar para suspender, pelo prazo de 90 dias, a aplicação de sanções administrativas decorrentes das alterações promovidas na Norma Regulamentadora 1 (NR-1), que passaram a exigir das empresas a identificaçã
Admin Recifes 15/07/2026 2
É possível a transformação de inadmissão em negativa de seguimento recursal?
Qual o objetivo de se transformar questão processual ligada à inadmissão em negativa de seguimento de recurso especial? Esse é o questionamento central a ser enfrentado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, que afetou os Recursos Especiais 2.234.706 e 2.234.699, so
Admin Recifes 15/07/2026 2
Juiz não pode ignorar precedentes em nome da independência funcional, diz ministro
A uniformização da jurisprudência exige uma mudança de mentalidade da magistratura. Para garantir um funcionamento mais orgânico do sistema e lidar com a explosão de ações, os juízes precisam abrir mão de suas convicções pessoais e respeitar a aplicação dos precedentes. A advertê
Admin Recifes 15/07/2026 2
Da SV 917 à ADI 7.633: novos limites constitucionais à criação parlamentar de despesas
Marcello Casal Jr/Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADI 7.633, sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin, em 30 de abril de 2026, fixou importante tese vinculante sobre responsabilidade fiscal e processo legislativo. A controvérsia envolvia a prorrogação da
Admin Recifes 15/07/2026 2
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